Jainne Kelly De Oliveira Silva e outros x M Conte Comercio E Servicos De Produtos Alimenticios E Bebidas Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO ATSum 0000131-25.2024.5.08.0118 RECLAMANTE: ROBERT LUCAS GOMES DE SOUZA E OUTROS (4) RECLAMADO: MM RESTAURANTES E PIZZARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f38d630 proferida nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise das manifestações apresentadas pelos exequentes no Id d3f15ba e d 724e0e9. i) em relação à contraproposta de acordo manifestada pelos exequentes, intime-se a executada para tomar ciência das contrapropostas efetuadas pelos exequentes JONATHA RODRIGUES XAVIER (Id d3f15ba) e JAINNE KELLY DE OLIVEIRA SILVA (id 724e0e9), e apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. ii) quanto à análise da petição de Id 0c0f730, percebo que a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executa MM RESTAURANTES E PIZZARIA LTDA - ME, com a inclusão do sócio na presente execução e, ainda,  a responsabilização da empresa  M CONTE COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 43.700.131/0001-94), sob alegação de fraude à execução. DECIDO: I - Determinar à Secretaria que realize a pesquisa Infoseg das empresas apontada pelos exequentes; II - Inclua-se no polo passivo o sócio da executada e a empresa M CONTE COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 43.700.131/0001-94), após, cite-os para se manifestar sobre a peça de ID.  0c0f730 e seus documentos em anexo, no prazo de 15 dias. III - Retire-se o sigilo da peça de ID. 3165d81; IV - Concomitante, em prol da garantia de efetividade da presente execução, considerando a natureza alimentar do crédito em apreço e o princípio da iniciativa do juiz do trabalho na fase de execução, assegurada pelo art. 878 da CLT, de forma cautelar, a fim de assegurar o resultado útil do processo, decide-se conceder ao exequente a Tutela de Urgência de acordo com o art. 300 e 301 do CPC/2015, para determinar o imediato bloqueio de créditos on-line, obedecendo à ordem de gradação legal da penhora prevista no art. 835 do CPC/2015 e, no insucesso total ou parcial, as pesquisas eletrônicas disponíveis a fim de localizar e restringir/penhorar outros bens para garantia integral do valor da execução, tudo a fim de evitar que seja frustrada a execução. V - Após, venham conclusos para análise e decisão do requerido. VI - Mantenham-se os autos sobrestados por "execução frustrada" no PJe.   REDENCAO/PA, 02 de julho de 2025. ANDRE MEDEIROS GALVAO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE HENRIQUE ABREU RODRIGUES
   - JONATHA RODRIGUES XAVIER
   - ROBERT LUCAS GOMES DE SOUZA
   - JAINNE KELLY DE OLIVEIRA SILVA
   - MATEUS KALEBE GOMES DE SOUZA
   
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO 0000131-25.2024.5.08.0118 : ROBERT LUCAS GOMES DE SOUZA E OUTROS (4) : MM RESTAURANTES E PIZZARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d98eb3 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelos executados (Id. d657e90), por meio da qual requerem a devolução de prazo processual para manifestação, sob o argumento de que o feito estaria submetido a regime de sigilo total, circunstância que, segundo afirmam, teria inviabilizado o pleno exercício do direito de defesa. Passo à análise. Ao compulsar detidamente os autos, constato que não assiste razão aos executados. Verifica-se que o presente processo jamais esteve acobertado por sigilo total. Eventuais restrições de publicidade que tenham sido aplicadas em determinados documentos ou atos processuais não obstaram o regular acompanhamento do feito pelas partes e seus procuradores devidamente constituídos, tampouco configuraram óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, DECIDO: 1 - Indeferir o requerido pelos executados. 2 - Mantenham-se os autos sobrestados até decisão ulterior. REDENCAO/PA, 22 de maio de 2025. OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE HENRIQUE ABREU RODRIGUES
   - JONATHA RODRIGUES XAVIER
   - ROBERT LUCAS GOMES DE SOUZA
   - JAINNE KELLY DE OLIVEIRA SILVA
   - MATEUS KALEBE GOMES DE SOUZA
   
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO 0000131-25.2024.5.08.0118 : ROBERT LUCAS GOMES DE SOUZA E OUTROS (4) : MM RESTAURANTES E PIZZARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d98eb3 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelos executados (Id. d657e90), por meio da qual requerem a devolução de prazo processual para manifestação, sob o argumento de que o feito estaria submetido a regime de sigilo total, circunstância que, segundo afirmam, teria inviabilizado o pleno exercício do direito de defesa. Passo à análise. Ao compulsar detidamente os autos, constato que não assiste razão aos executados. Verifica-se que o presente processo jamais esteve acobertado por sigilo total. Eventuais restrições de publicidade que tenham sido aplicadas em determinados documentos ou atos processuais não obstaram o regular acompanhamento do feito pelas partes e seus procuradores devidamente constituídos, tampouco configuraram óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, DECIDO: 1 - Indeferir o requerido pelos executados. 2 - Mantenham-se os autos sobrestados até decisão ulterior. REDENCAO/PA, 22 de maio de 2025. OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MM RESTAURANTES E PIZZARIA LTDA - ME