Sabrina Da Silva Lameira x Associacao Multidisciplinar De Atencao Ao Idoso, Criancas, Adolescentes E Pessoas De Baixa Renda Amai e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000132-06.2025.5.08.0011 RECLAMANTE: SABRINA DA SILVA LAMEIRA RECLAMADO: CLINICAS INTEGRADAS DO CORACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2a0c3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA SOB O Nº 0000132-06.2025.5.08.0011, POR SABRINA DA SILVA LAMEIRA (RECLAMANTE) EM FACE DE CLINICAS INTEGRADAS DO CORACAO LTDA, ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS DE BAIXA RENDA AMAI E GEST - SAÚDE - GESTÃO E SERVICOS DE SAUDE LTDA - EPP (RECLAMADOS), DECIDE ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA: 1) JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA, PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO NA DATA DE 10/02/2025; 2) CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE, FAZENDO CONSTAR COMO DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO O DIA 10/02/2025; 3) CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA DE FORMA PRINCIPAL E A SEGUNDA E TERCEIRA DE FORMA SUBSIDIÁRIA AO PAGAMENTO DE: - AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 39 DIAS; - SALDO DE SALÁRIO DE FEVEREIRO DE 2025 (10 DIAS); - DÉCIMO PROPORCIONAL DE 2025 (03/12); - FÉRIAS INTEGRAIS SIMPLES DE 2023/2024 E 2024/2025 E FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 2025/2026 (01/12), ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; - TICKET ALIMENTAÇÃO DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2025, NO QUANTITATIVO REQUERIDO NA INICIAL; - DIFERENÇA DE FGTS POR TODO O PACTO E MULTA DE 40%, OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DA AUTORA; - MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS; -INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO EQUIVALENTE A CINCO PARCELAS DO BENEFÍCIO; - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), 4) RECONHECER A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS PELAS VERBAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. À SECRETARIA: PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NO TÓPICO 2. EM HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, INTIMAR A RECLAMANTE PARA ENTREGAR SUA CTPS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. RECEBIDA A CTPS AUTORAL, INTIMAR A PRIMEIRA RECLAMADA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO A SER REVERTIDA EM FAVOR DO OBREIRO. NA INÉRCIA DO RÉU, PROMOVA A SECRETARIA AOS ALUDIDOS REGISTROS NA CTPS DO AUTOR, SEM PREJUÍZO DA MULTA COMINADA. À SECRETARIA: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. TUDO CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRAM O PRESENTE DISPOSITIVO COMO SE NELE ESTIVESSEM TRANSCRITAS. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 791-A DA CLT, EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10%, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME FUNDAMENTOS. OS RECLAMADOS DEVERÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEU ENCARGO, INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE AUTORA. CUSTAS PELOS RECLAMADOS CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SABRINA DA SILVA LAMEIRA
   
3. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000132-06.2025.5.08.0011 RECLAMANTE: SABRINA DA SILVA LAMEIRA RECLAMADO: CLINICAS INTEGRADAS DO CORACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2a0c3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA SOB O Nº 0000132-06.2025.5.08.0011, POR SABRINA DA SILVA LAMEIRA (RECLAMANTE) EM FACE DE CLINICAS INTEGRADAS DO CORACAO LTDA, ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS DE BAIXA RENDA AMAI E GEST - SAÚDE - GESTÃO E SERVICOS DE SAUDE LTDA - EPP (RECLAMADOS), DECIDE ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA: 1) JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA, PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO NA DATA DE 10/02/2025; 2) CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE, FAZENDO CONSTAR COMO DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO O DIA 10/02/2025; 3) CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA DE FORMA PRINCIPAL E A SEGUNDA E TERCEIRA DE FORMA SUBSIDIÁRIA AO PAGAMENTO DE: - AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 39 DIAS; - SALDO DE SALÁRIO DE FEVEREIRO DE 2025 (10 DIAS); - DÉCIMO PROPORCIONAL DE 2025 (03/12); - FÉRIAS INTEGRAIS SIMPLES DE 2023/2024 E 2024/2025 E FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 2025/2026 (01/12), ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; - TICKET ALIMENTAÇÃO DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2025, NO QUANTITATIVO REQUERIDO NA INICIAL; - DIFERENÇA DE FGTS POR TODO O PACTO E MULTA DE 40%, OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DA AUTORA; - MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS; -INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO EQUIVALENTE A CINCO PARCELAS DO BENEFÍCIO; - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), 4) RECONHECER A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS PELAS VERBAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. À SECRETARIA: PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NO TÓPICO 2. EM HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, INTIMAR A RECLAMANTE PARA ENTREGAR SUA CTPS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. RECEBIDA A CTPS AUTORAL, INTIMAR A PRIMEIRA RECLAMADA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO A SER REVERTIDA EM FAVOR DO OBREIRO. NA INÉRCIA DO RÉU, PROMOVA A SECRETARIA AOS ALUDIDOS REGISTROS NA CTPS DO AUTOR, SEM PREJUÍZO DA MULTA COMINADA. À SECRETARIA: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. TUDO CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRAM O PRESENTE DISPOSITIVO COMO SE NELE ESTIVESSEM TRANSCRITAS. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 791-A DA CLT, EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10%, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME FUNDAMENTOS. OS RECLAMADOS DEVERÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEU ENCARGO, INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE AUTORA. CUSTAS PELOS RECLAMADOS CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CLINICAS INTEGRADAS DO CORACAO LTDA
   - ASSOCIACAO MULTIDISCIPLINAR DE ATENCAO AO IDOSO, CRIANCAS, ADOLESCENTES E PESSOAS DE BAIXA RENDA AMAI
   - GEST - SAUDE - GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA - EPP
   
4. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000132-06.2025.5.08.0011 RECLAMANTE: SABRINA DA SILVA LAMEIRA RECLAMADO: CLINICAS INTEGRADAS DO CORACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9f69bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO No processo nº ATSum 0000132-06.2025.5.08.0011, em que é embargada SABRINA DA SILVA LAMEIRA e são embargantes CLINICAS INTEGRADAS DO CORACAO LTDA., ASSOCIACAO MULTIDISCIPLINAR DE ATENCAO AO IDOSO, CRIANCAS, ADOLESCENTES E PESSOAS DE BAIXA RENDA (AMAI) e GEST - SAUDE - GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA – EPP, decide-se: 3.1. conhecer dos embargos de declaração; 3.2. dispensar a notificação da parte contrária por não se tratar de hipótese de acolhimento que implique a modificação da decisão embargada; 3.3. no mérito, julgá-los totalmente improcedentes. Tudo consoante fundamentação. Registre-se para fins estatísticos. Com a publicação desta sentença no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e vinculação aos nomes dos advogados, as partes ficam cientes. Retornem os autos para a prolação da sentença de mérito. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CLINICAS INTEGRADAS DO CORACAO LTDA
   - ASSOCIACAO MULTIDISCIPLINAR DE ATENCAO AO IDOSO, CRIANCAS, ADOLESCENTES E PESSOAS DE BAIXA RENDA AMAI
   - GEST - SAUDE - GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA - EPP
   
5. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000132-06.2025.5.08.0011 RECLAMANTE: SABRINA DA SILVA LAMEIRA RECLAMADO: CLINICAS INTEGRADAS DO CORACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9f69bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO No processo nº ATSum 0000132-06.2025.5.08.0011, em que é embargada SABRINA DA SILVA LAMEIRA e são embargantes CLINICAS INTEGRADAS DO CORACAO LTDA., ASSOCIACAO MULTIDISCIPLINAR DE ATENCAO AO IDOSO, CRIANCAS, ADOLESCENTES E PESSOAS DE BAIXA RENDA (AMAI) e GEST - SAUDE - GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA – EPP, decide-se: 3.1. conhecer dos embargos de declaração; 3.2. dispensar a notificação da parte contrária por não se tratar de hipótese de acolhimento que implique a modificação da decisão embargada; 3.3. no mérito, julgá-los totalmente improcedentes. Tudo consoante fundamentação. Registre-se para fins estatísticos. Com a publicação desta sentença no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e vinculação aos nomes dos advogados, as partes ficam cientes. Retornem os autos para a prolação da sentença de mérito. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SABRINA DA SILVA LAMEIRA