Bernardo Hevia Lima Meireles e outros x Caixa Economica Federal - Cef

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000135-75.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496, LUIZ ROBERTO PASSANI - DF01885, RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554, GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545, BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472, RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182, ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS - DF46145, FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896, AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525, ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742 e ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Novos Embargos Declaratórios da LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A, à ID nº 2172068558 e da Caixa Econômica Federal, à ID nº 333727880. Nenhuma das duas peças se ajusta aos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Os Embargos Declaratórios da Parte Requerente, porque discute marco temporal para correção e aplicação de juros de mora, em prejuízo do que o Juízo fixou na sentença embargada (a Embargante quer “a) que a incidência de correção monetária seja devida, em todos os casos, desde a data do evento caracterizador da responsabilidade do FCVS, seja esse evento o término de prazo do financiamento seja aquele em que o mutuário liquida antecipadamente o saldo da sua dívida com desconto; b) o índice de correção monetária aplicável; c) a taxa de juros remuneratórios que deve mensalmente incidir sobre o saldo corrigido da dívida até que ocorra a sua liquidação integral”, isto é, sem que sejam “devidamente corrigidos e sofrer a incidência de juros de mora desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal”, como dado na sentença embargada); os Embargos Declaratórios da Caixa Econômica Federal, porque rediscutem o mérito da decisão embargada inclusive quanto à obrigação de fundo (não só na questão acessório de correção/juros de mora). Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000135-75.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496, LUIZ ROBERTO PASSANI - DF01885, RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554, GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545, BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472, RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182, ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS - DF46145, FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896, AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525, ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742 e ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Novos Embargos Declaratórios da LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A, à ID nº 2172068558 e da Caixa Econômica Federal, à ID nº 333727880. Nenhuma das duas peças se ajusta aos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Os Embargos Declaratórios da Parte Requerente, porque discute marco temporal para correção e aplicação de juros de mora, em prejuízo do que o Juízo fixou na sentença embargada (a Embargante quer “a) que a incidência de correção monetária seja devida, em todos os casos, desde a data do evento caracterizador da responsabilidade do FCVS, seja esse evento o término de prazo do financiamento seja aquele em que o mutuário liquida antecipadamente o saldo da sua dívida com desconto; b) o índice de correção monetária aplicável; c) a taxa de juros remuneratórios que deve mensalmente incidir sobre o saldo corrigido da dívida até que ocorra a sua liquidação integral”, isto é, sem que sejam “devidamente corrigidos e sofrer a incidência de juros de mora desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal”, como dado na sentença embargada); os Embargos Declaratórios da Caixa Econômica Federal, porque rediscutem o mérito da decisão embargada inclusive quanto à obrigação de fundo (não só na questão acessório de correção/juros de mora). Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
4. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000135-75.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496, LUIZ ROBERTO PASSANI - DF01885, RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554, GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545, BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472, RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182, ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS - DF46145, FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896, AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525, ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742 e ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Novos Embargos Declaratórios da LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A, à ID nº 2172068558 e da Caixa Econômica Federal, à ID nº 333727880. Nenhuma das duas peças se ajusta aos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Os Embargos Declaratórios da Parte Requerente, porque discute marco temporal para correção e aplicação de juros de mora, em prejuízo do que o Juízo fixou na sentença embargada (a Embargante quer “a) que a incidência de correção monetária seja devida, em todos os casos, desde a data do evento caracterizador da responsabilidade do FCVS, seja esse evento o término de prazo do financiamento seja aquele em que o mutuário liquida antecipadamente o saldo da sua dívida com desconto; b) o índice de correção monetária aplicável; c) a taxa de juros remuneratórios que deve mensalmente incidir sobre o saldo corrigido da dívida até que ocorra a sua liquidação integral”, isto é, sem que sejam “devidamente corrigidos e sofrer a incidência de juros de mora desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal”, como dado na sentença embargada); os Embargos Declaratórios da Caixa Econômica Federal, porque rediscutem o mérito da decisão embargada inclusive quanto à obrigação de fundo (não só na questão acessório de correção/juros de mora). Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
5. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000135-75.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496, LUIZ ROBERTO PASSANI - DF01885, RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554, GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545, BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472, RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182, ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS - DF46145, FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896, AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525, ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742 e ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Novos Embargos Declaratórios da LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A, à ID nº 2172068558 e da Caixa Econômica Federal, à ID nº 333727880. Nenhuma das duas peças se ajusta aos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Os Embargos Declaratórios da Parte Requerente, porque discute marco temporal para correção e aplicação de juros de mora, em prejuízo do que o Juízo fixou na sentença embargada (a Embargante quer “a) que a incidência de correção monetária seja devida, em todos os casos, desde a data do evento caracterizador da responsabilidade do FCVS, seja esse evento o término de prazo do financiamento seja aquele em que o mutuário liquida antecipadamente o saldo da sua dívida com desconto; b) o índice de correção monetária aplicável; c) a taxa de juros remuneratórios que deve mensalmente incidir sobre o saldo corrigido da dívida até que ocorra a sua liquidação integral”, isto é, sem que sejam “devidamente corrigidos e sofrer a incidência de juros de mora desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal”, como dado na sentença embargada); os Embargos Declaratórios da Caixa Econômica Federal, porque rediscutem o mérito da decisão embargada inclusive quanto à obrigação de fundo (não só na questão acessório de correção/juros de mora). Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF