Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Luciano Pereira De Oliveira

Intimações e Editais

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2. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Quarta Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO 0000136-15.2020.5.05.0201 : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS : LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000136-15.2020.5.05.0201 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. Afigura-se inviável o conhecimento de matérias que não constaram dos Embargos à Execução, sob pena de configurar supressão de instância. Recurso parcialmente não conhecido. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. PROCEDIMENTO DO ART. 879, §2º da CLT - INCIDÊNCIA DE PRECLUSÃO -Ocorre o fenômeno da preclusão quando os cálculos de liquidação deixaram de ser impugnados tempestivamente, consoante inteligência do art. 879, §2º, da CLT. De qualquer forma, a impugnação genérica não aponta onde residiriam os supostos equívocos nas contas de liquidação. Decisão mantida. Recurso improvido. SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. JULIANA FERRAZ BOER Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA
   
3. 28/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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