Orlando Severino Da Silva e outros x Ceneged - Companhia Eletromecanica E Gerenciamento De Dados S/A e outros

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Teresina | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000136-19.2021.5.22.0003 AUTOR: ORLANDO SEVERINO DA SILVA RÉU: CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 389e2e4 proferida nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., Intimada, a parte reclamante apresentou conta de liquidação no #id:368f126. A parte reclamada foi regularmente notificada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada à conta de liquidação, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos moldes previstos no § 2º do art. 879 da CLT. No entanto, com as razões do #id:fb60cd7, a parte reclamada concordou com os cálculos apresentados pelo reclamante.  A conta do reclamante, por sua vez, está de acordo com os parâmetros fixados pela sentença, não tendo que se falar em equívocos ou excessos.  Ante o exposto, DECIDE ESTE JUÍZO HOMOLOGAR a conta de liquidação de #id:368f126. e, em consequência, DETERMINAR: O envio do processo para a fase de execução no PJe. A CITAÇÃO da executada CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A, a partir da ciência desta decisão, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. QUE, expirado o prazo de 48 horas sem pagamento ou oferecimento de garantia à execução, seja procedida a apreensão de ativos financeiros nas contas e aplicações financeiras da parte executada,  até o limite da execução, com a utilização do SISBAJUD, incluindo-se a parte executada, ainda, no sistema de repetição programada de bloqueio. QUE, frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, seja elaborado Relatório de Pesquisa Patrimonial, constando os seguintes passos investigatórios: 1) Verificação, via RENAJUD, acerca da existência de veículos cadastrados em nome da(s) executadas, registrando-se no sistema do DETRAN, em caso positivo, restrição de transferência; 2) Emissão, via INFOJUD, da DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), da DITR e da declaração de bens prestadas perante a Receita Federal, anexando-se a documentação correlata aos autos, sob sigilo, mas disponíveis às partes e advogados, bem como também seja realizada a pesquisa, pela mesma ferramenta, visando a identificação de operações com cartão de crédito (DECRED) e locação de imóveis (DIMOB); 3) Verificação, via CCS, acerca da existência de movimentação financeira por meio de instrumento procuratório, anexando-se aos autos a documentação correspondente, sob sigilo, inclusive para partes e advogados; 4) Verificação, junto à ANAC, acerca da existência de aeronaves cadastradas em nome do(s) executado(s); 5) Informação acerca da eficácia do sistema de repetição programada de bloqueio; e 06) Pesquisa com a utilização do Penhora Online e do CNIB visando a identificação de imóveis cadastrados em nome dos devedores, bem como, em caso positivo, a obtenção de certidão de inteiro teor dos imóveis localizados; e 7) Outras informações úteis para a execução, a exemplo de participação dos sócios em outras empresas (INFOSEG). QUE, em paralelo à adoção das medidas de bloqueio SISBAJUD e pesquisa patrimonial, e passados 45 dias úteis,  seja a executada CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A  incluída no BNDT e SERASAJUD. Elaborado o Relatório de Pesquisa Patrimonial e adotadas as demais medidas acima determinadas, autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 12 de julho de 2025. ELISABETH RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ORLANDO SEVERINO DA SILVA