Processo nº 00001427320228260053

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/11 - Precatório - Pagamento - ANA VITÓRIA GALVÃO BACCHETTO - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
3. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/12 - Precatório - Pagamento - Eny Merli Quaggio Vieira - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
4. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/13 - Precatório - Pagamento - Eunilda Pingnoli Neves - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
5. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/14 - Precatório - Pagamento - Fabio Chioveto - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
6. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/15 - Precatório - Pagamento - Geraldo Jacob Chioveto - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
7. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/16 - Precatório - Pagamento - Huda Taiar Del Nero - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
8. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/17 - Precatório - Pagamento - Joao Galvao Bacchetto - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
9. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/18 - Precatório - Pagamento - Lilian Maria Ravazzi Ribeiro Oliveira - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
10. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/19 - Precatório - Pagamento - Maria Aparecida Marques Sabadin - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
11. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/20 - Precatório - Pagamento - Maria Aparecida Magalhaes Scimini - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
12. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/22 - Precatório - Pagamento - Maria Eliana de Souza Quadros - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
13. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/23 - Precatório - Pagamento - Maria Penas dos Santos - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
14. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/24 - Precatório - Pagamento - Maria Rosa Tambaioli Machado - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
15. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/25 - Precatório - Pagamento - Marly Alvares Matias Soares Correa - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
16. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/26 - Precatório - Pagamento - Miriam Giberti Pattaro Pallotta - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
17. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/27 - Precatório - Pagamento - Regina Chioveto de Almeida - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
18. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/28 - Precatório - Pagamento - Rosa Maria Biazotti Felippe - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
19. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/29 - Precatório - Pagamento - Solange Maria Suman Pereira - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
20. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Ana Rosa Ramos Carneiro - Em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/20149, art. 7º, § 6º, vista também à parte credora antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
21. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Wilson Calza Junior - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
22. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Foz Sociedade de Advogados - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se. - ADV: FOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 638/SP)
23. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Amelia Lima dos Santos Prieto - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
24. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Jandira Trobeta Neves - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
25. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Jussara Antunes Calza - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
26. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria Helena de Carvalho Kamashiro - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
27. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Milton Moraes - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
28. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Wagner Antunes Calza - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
29. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
    Processo 0000142-73.2022.8.26.0053/21 - Precatório - Pagamento - Maria dos Santos de Faria - 1) Providencie a juntada da procuração outorgada apenas pela credora deste precatório, para que esta Unidade Judicial possa tornar sem efeito o documento de fls. 34/43 por conter procurações relativas a outros credores, a fim de evitar que a DEPRE rejeite este precatório. 2) Sem prejuízo, vista à entidade devedora antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que:a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado;b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas;c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)