Ministério Público Do Estado Do Amazonas x Italo Inacio Da Rocha

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Eirunepé - Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Despacho:  Considerando a recente designação da Dra. Ana Carolina Arruda Vasconcelos, Promotora de Justiça, para atuar na comarca de Eirunepé (24/03/2025), e visando evitar eventuais nulidades, concedo nova vista dos autos ao Ministério Público para que apresente memoriais escritos, no prazo legal.  Em seguida, intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente memoriais escritos.  Após, voltem-me os autos conclusos.  À secretaria para as providências cabíveis.