Processo nº 00001471220164014103

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA | Classe: APELAçãO CíVEL
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 LITISCONSORTE: M. I. INCORPORADORA LTDA APELANTE: MOACIR ELOY CROCETTA BATISTA, GUSTAVO VALMORBIDA, JOSE LUIZ ROVER, MUNICIPIO DE VILHENA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO Advogados do(a) LITISCONSORTE: JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA - SP382129-A, JOSE ANTONIO CORREA - RO5292-A, WILSON LUIZ NEGRI - RO3757-A, EDUARDO CAMPOS MACHADO - RS17973-A, SILVANE SECAGNO - RO5020-A, ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS - RO1135-A, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS - RO1084-A, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO - RO3249-A, LUIZA REBELATTO MORESCO - RO6828-A, CLAUDINEI MARCON JUNIOR - RO5510-A Advogados do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO CORREA - RO5292-A, ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS - RO1135-A, WILSON LUIZ NEGRI - RO3757-A, CLAUDINEI MARCON JUNIOR - RO5510-A, EDUARDO CAMPOS MACHADO - RS17973-A, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS - RO1084-A, SILVANE SECAGNO - RO5020-A, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO - RO3249-A, LUIZA REBELATTO MORESCO - RO6828-A Advogados do(a) APELANTE: HULGO MOURA MARTINS - RO4042-A, ROBERTO CARLOS MAILHO - RO3047-A Advogados do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS - RS94933-A, CLAUDINEI MARCON JUNIOR - RO5510-A, JOSE FRANCISCO CANDIDO - GO4186-S, WILSON LUIZ NEGRI - RO3757-A, EDUARDO CAMPOS MACHADO - RS17973-A, SILVANE SECAGNO - RO5020-A, ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS - RO1135-A, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO - RO3249-A, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS - RO1084-A, LUIZA REBELATTO MORESCO - RO6828-A, JOSE ANTONIO CORREA - RO5292-A, LIDIANE COSTA DE SA - RO6128-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 0000147-12.2016.4.01.4103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 3 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail 3tur@trf1.jus.br, informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.