Processo nº 00001602920244058400

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Federal RN | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3ª Vara, fica intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação da parte executada. Em havendo aceitação dos valores apresentados, será expedido RPV/Precatório. Advirta-se, que, em caso de inércia da parte autora em se manifestar a respeito dos cálculos do impugnante, haverá pronunciamento deste Juízo pela presunção de concordância com a conta do executado, haja vista a existência de impugnação específica fundada em cálculo detalhado. Havendo discordância específica e justificada, o processo será encaminhado à contadoria, quando necessário, para informar qual dos cálculos apresentados está em consonância com o julgado, emitindo parecer e/ou novos cálculos, caso entenda necessário, no prazo de 60 (sessenta) dias.