Processo nº 00001639220258260619

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000163-92.2025.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Inajara de Sousa Lamboia - Vistos. Ante o Comunicado nº 66/2024, manifeste-se a Entidade Devedora, sobre o presente incidente requisitório e documentos, para conferência prévia antes da expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000163-92.2025.8.26.0619/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Jacira Dias - Vistos. Ante o Comunicado nº 66/2024, manifeste-se a Entidade Devedora, sobre o presente incidente requisitório e documentos, para conferência prévia antes da expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
4. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000163-92.2025.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Inajara de Sousa Lamboia - Vistos. Ante o Comunicado nº 66/2024, manifeste-se a Entidade Devedora, sobre o presente incidente requisitório e documentos, para conferência prévia antes da expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
5. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000163-92.2025.8.26.0619/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Jacira Dias - Vistos. Ante o Comunicado nº 66/2024, manifeste-se a Entidade Devedora, sobre o presente incidente requisitório e documentos, para conferência prévia antes da expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
6. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000163-92.2025.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Inajara de Sousa Lamboia - Vistos. Ante o Comunicado nº 66/2024, manifeste-se a Entidade Devedora, sobre o presente incidente requisitório e documentos, para conferência prévia antes da expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
7. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000163-92.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1003271-20.2022.8.26.0619) (processo principal 1003271-20.2022.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - J.D. - Vistos. Ante a concordância pela exequente (fls. 53), homologo o cálculo de liquidação apresentado pela exequente (fls. 41/42). De acordo com o regramento implantado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (vide comunicado 394/15), o sistema de precatórios/requisitórios passou a ser digital. Nesse contexto, considerando a não expedição do ofício, sob pena de arquivamento da execução, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, peticionar eletronicamente, por meio do portal E-SAJ, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos quanto para digitais. Ressalta-se que o procedimento deverá ser cadastrado como "incidente processual" e que deverão ser digitalizadas as principais peças do processo judicial que originou a dívida (tendo em vista que posteriormente todos esses documentos serão utilizados nos procedimentos seguintes), além de registrar os valores individualizados por credor e verba. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, considerando que a atualização monetária do valor objeto da requisição de pequeno valor, do qual o ente público foi citado, é elaborada pelo órgão devedor no momento do pagamento, deve a parte exequente, ao elaborar o incidente digital, constar o valor sem atualizações (pois tais atualizações, como dito, serão feitas no momento do pagamento). Ressalto que, se o valor constante do cadastro no sistema E-SAJ divergir do valor do cálculo, tornará prejudicado o pagamento. Saliento, ainda, que o cálculo deverá ser individualizado por credor. Após receber e conferir a petição eletrônica e se as cópias dos documentos forem suficientes, atendidos os requisitos e observados os procedimentos de trâmite dentro do fluxo digital, proferida a decisão pelo MM. Juiz, a Serventia judicial deverá gerar o ofício requisitório/precatório. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBÓIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 219833/SP)