Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jose Pedro Domingues

Número do Processo: 0000174-91.2024.8.26.0123

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000174-91.2024.8.26.0123 (processo principal 1000321-47.2017.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jose Pedro Domingues - Vistos. Realizado bloqueio Sisbajud, no valor de R$ 5.553,57 (fls. 115/116) da conta do(a) executado(a). Nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, intime(m)-se o(as) executado(as) do bloqueio efetivado, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, através de carta, caso não o tenha, presumindo-se intimado caso tenha mudado de endereço sem informar o Juízo (artigo 841, §4º do CPC). Consigno que o prazo para eventual impugnação ao referido bloqueio é de 5 dias. No caso de inércia do(s) executado(s), certifique-se e expeça-se MLE em favor do exequente. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determine-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo da execução. Int. - ADV: RODRIGO DA MOTTA NEVES (OAB 355643/SP), HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP)
  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000174-91.2024.8.26.0123 (processo principal 1000321-47.2017.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jose Pedro Domingues - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a impugnação juntada aos autos. - ADV: HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP), RODRIGO DA MOTTA NEVES (OAB 355643/SP)