Processo nº 00001842520258260407

Número do Processo: 0000184-25.2025.8.26.0407

Tribunal: TJSP

Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

04/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Processo 0000184-25.2025.8.26.0407/02 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marla Penasso Brozulato Monarin - Manifeste-se a autora ante o depósito do RPV, devendo juntar formulário MLE devidamente preenchido com dados bancários completos, excetuando-se a possibilidade de recebimento através de "chave pix" por inconsistência bancária para tal finalidade. Prazo: 05 (cinco) dias, se de acordo. - ADV: HEITOR FERREIRA (OAB 461271/SP)