Processo nº 00001842820258130620

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 PROCESSO Nº: 0000184-28.2025.8.13.0620 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LEYVISSON THAYNAN DA SILVA CPF: 108.738.436-22 e outros DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de Id. 10466723367. Intime-se. Cumpra-se o Id. 10464853904. Int. São Gonçalo Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ POLYDORO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí
3. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Intimação da defesa do réu LEYVISSON THAYNAN DA SILVA quanto a não localização da testemunha José Sebastião Belarinio, conforme se depreende da certidão contida no ID10458512280.
4. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   FICA INTIMADA a defesa do réu LEYVISSON THAYNAN DA SILVA do inteiro teor da r. decisão ID 10458506189, bem como do INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do réu LEYVISSON THAYNAN DA SILVA.
5. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 PROCESSO Nº: 0000184-28.2025.8.13.0620 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LEYVISSON THAYNAN DA SILVA CPF: 108.738.436-22 e outros DESPACHO Vistos, etc. Não vislumbro a hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP). Ouça-se o Ministério Público quanto ao pedido de revogação da prisão (Id. 10453065833). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de junho de 2025, às 16h. A referida audiência será realizada na forma virtual, pelo Sistema Cisco Webex Meeting, ficando facultado ao(s) advogado(s) e Promotor de Justiça, o comparecimento pessoal na sede do Fórum local, caso seja de seu interesse. Para participação na forma virtual, basta que as partes acessem no dia e horário da audiência o endereço na internet, a ser fornecido pela Secretaria, mediante certidão nos autos, no qual, serão direcionadas a sala virtual de audiência. O acusado, em se tratando de réu preso, será ouvido no presídio em que se encontra recolhido, em sala separada, oportunidade em que será colhido seu interrogatório, devendo a Secretaria providenciar o necessário para intimação/requisição do réu, bem como a comunicação do presídio. Ressalvo, no entanto, que será garantido ao réu o direito de conversar com seu advogado, em reservado, antes da realização da audiência, por telefone, ou em sala separada, a ser criada no ambiente virtual no momento da abertura da mesma, caso seja de seu interesse, bastando para tanto, o simples requerimento do advogado ao Juiz, tão logo seja aberta a sala de audiência virtual. As testemunhas, tanto acusação quanto de defesa, deverão comparecer ao prédio do Fórum, na data e hora designada, portando documento de identidade com foto, para fins de participação na referida audiência. No caso de testemunha Policial Militar que esteja lotado em Comarca diversa, ou, estando este em dia de folga, gozo de férias ou, ainda, em dispensa do serviço por qualquer outro motivo, e, caso esteja residindo em outra cidade que impossibilite o seu comparecimento no Fórum, na forma presencial, fica deferida desde já a sua oitiva de forma remota, por seus próprios meios, desde que solicitado com antecedência nos autos, devendo, neste caso, a Secretaria encaminhar ao PM o link para acesso a audiência designada. Havendo testemunhas fora da Comarca, deverá ser solicitada a disponibilidade de Sala Passiva na data e hora da audiência acima designada. Em caso positivo, deverá ser expedida carta precatória para intimação da vítima/testemunha(s) para comparecimento na sala passiva. Para as testemunhas residentes fora do Estado de Minas Gerais, a secretaria deverá verificar perante a respectiva comarca a possibilidade de realização do ato por videoconferência (Plataforma Cisco Webex) na data e horário acima agendado. Havendo a possibilidade, deverá ser expedida carta precatória para intimação da testemunha para comparecimento no respectivo Fórum de seu domicílio para sua oitiva. Int. São Gonçalo Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ POLYDORO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí