Processo nº 00001847820238260509

Número do Processo: 0000184-78.2023.8.26.0509

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/06/2025 - Intimação

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0000184-78.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DE LIMA NASCIMENTO - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP)
09/06/2025 - Intimação

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0000184-78.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DE LIMA NASCIMENTO - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP)