Geovany De Souza Ribeiro x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000184-84.2025.5.08.0016 : GEOVANY DE SOUZA RIBEIRO : NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0772ea proferido nos autos. Não houve êxito na tentativa de conciliação no CEJUSC.  O Ato Conjunto PRESI/CR nº 005/2022 restabeleceu integralmente o trabalho presencial de magistrados e servidores, em todas as Varas do Trabalho sob jurisdição deste Regional, especialmente nas audiências e sessões.  Considerando a necessidade de serem observados em audiência os princípios da colheita da prova oral, da garantia da incomunicabilidade das partes e testemunhas e da imediatidade, característicos da unicidade das audiências trabalhistas, conforme art. 849 da CLT. Considerando que a natureza da audiência designada neste processo é una, na qual deverão ser realizados, caso necessário, os atos instrutórios, notadamente a colheita da prova oral. Considerando ainda que nos processos que tramitam com adesão ao “Juízo 100% Digital”, o art. 5º  da Resolução CNJ nº 345/2020 estabelece que as audiências  ocorrerão exclusivamente por videoconferência, o que não se confunde com telepresencial, uma vez que na audiência por videoconferência exige-se a participação em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário, nos termos do § único do referido art. 5º. Converto a audiência nos presentes autos para a modalidade presencial, nos termos da fundamentação acima, a ser realizada no dia 09/06/2025 às 09:55 h.  Referida audiência será realizada na Sala de Audiências desta 16ª Vara do Trabalho de Belém, com endereço na TRAVESSA DOM PEDRO I , 750, esquina com a Av. Senador Lemos - prédio novo, 10 andar, UMARIZAL, BELEM/PA - CEP: 66050-100.  A audiência será una com aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT, em caso de ausência das partes, e observará todas as cominações estabelecidas anteriormente.; A publicação deste despacho no DEJT valerá como ato de intimação das partes.   BELEM/PA, 23 de maio de 2025. FERNANDO DE JESUS DE CASTRO LOBATO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAGSEGURO INTERNET S.A.
   - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.