Jose Junior Aguiar Lucas x Consorcio Santo Antonio Civil

Intimações e Editais

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2. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CumPrSe 0000185-28.2025.5.14.0008 REQUERENTE: JOSE JUNIOR AGUIAR LUCAS REQUERIDO: CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL NOTIFICAÇÃO AO(À) RECLAMADO(A) VIA Diário Eletrônico - AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL NO CEJUSC Destinatário(a):   CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL Endereço: PORTO SHOPPING, 1223 , AV. CARLOS GOMES, SALA 309 - 3º. ANDAR CENTRO - PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-909  Assunto:               Cumprimento Provisório de Sentença Data da audiência: 02/05/2025 08:45 Fica o(a) Reclamado(a) Destinatário(a) acima indicado(a) notificado(a) da audiência designada para o dia 02/05/2025 08:45, a ser realizada pelo CEJUSC, no formato telepresencial, , quando poderá apresentar a sua defesa (art. 847 da CLT) aos termos da ação ajuizada pelo(a) reclamante acima nominado(a) e indicar as provas que julgar necessárias.  A audiência será realizada por meio do aplicativo Zoom, cujo link para acesso será remetido às partes, após a criação da sala virtual. As partes e/ou seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo Zoom em seus smartphones. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone por celeridade. Os patronos e/ou as partes deverão, no prazo de 48 horas antes do ato, informar nos autos os seus números de telefone do Whatsapp, bem como os respectivos e-mails, objetivando resolver eventuais problemas técnicos, e ainda, o convite para participação do ato.  Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. O telefone para contato, a fim de dirimir eventuais dúvidas ou auxílio quanto ao acesso à Sala Virtual é o 69 3218-6452 e/ou 69 99949-4107 (WhatsApp). Fica ainda Vossa Senhoria ciente que deverá estar presente independentemente da constituição de advogado, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, e que o não comparecimento à referida audiência importará no julgamento da ação à sua revelia com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O(a) reclamado(a) também deverá apresentar: a) o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local, de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 359 do CPC; b) se o objeto da relação versar sobre o pedido de horas extras, deverá apresentar prova de número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual e eletrônico) que possuir comprovantes de pagamento, sob as penas previstas do art. 359 do CPC; c) registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNJP) ou, no caso de pessoa física, número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme determina o Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 14ª Região, qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo. O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica, logo, deverá o(a) Reclamado(a)apresentar a defesa EXCLUSIVAMENTE por meio do processo judicial eletrônico (PJ-e), conforme a Resolução Nº 185/2017/CSJT, de 24 de março de 2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada ocorrerá no ato do envio dos documentos. Os originais dos documentos utilizados como provas deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para ação rescisória, conforme a Lei nº 11.419/2006.  Caso Vossa Senhoria não contrate advogado para a causa, fica desde já intimado(a) de que deverá comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho antes da data designada para realização da audiência, trazendo todos os documentos que pretenda anexar aos autos, bem como para esclarecer eventuais dúvidas quanto ao acesso e demais informações a respeito do Processo Judicial Eletrônico - Pje-JT. Os advogados deverão encaminhar eletronicamente as contestações e documentos até a audiência, sem prescindir de sua presença àquele ato processual, ficando facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme art.847 da CLT. Caso Vossa Senhoria não contrate advogado para a causa, fica desde já intimado(a) de que deverá encaminhar à Secretaria desta Vara do Trabalho (vtpvh8@trt14.jus.br) antes da data designada para realização da audiência, todos os documentos que pretenda anexar aos autos, bem como deverá esclarecer eventuais dúvidas quanto ao acesso e demais informações a respeito do Processo Judicial Eletrônico - Pje-JT. Nos termos do §1º do artigo 6º do ATO TRT14/GP Nº006/2020, de 27 de abril de 2020 e do Ato CEJUSC/PVH, Nº003/2020, as partes, poderão, em até 48 horas antes da audiência, informar justificativa que demonstre a impossibilidade de sua presença na audiência telepresencial, o que será avaliado e decidido pelo livre convencimento do magistrado. Por ocasião da audiência de instrução, orientamos os ilustres advogados a repassarem, no início da audiência virtual a ser realizada, por meio do chat, o nome, estado civil, profissão, CPF e endereço das testemunhas que serão apresentadas. Tal iniciativa visa otimizar o tempo da solenidade. PROVA DOCUMENTAL: Ficam cientes e intimadas as partes de que todos os documentos juntados ao processo eletrônico, nos termos dos arts. 12, 13, 14 e 15 da Resolução CSJT Nº185/2017: a) deverão ser devidamente identificados de acordo com o tipo específico disponibilizado no PJe-JT, vedada a utilização do tipo “documento diverso”, salvo se inexistente aquele; b) somente poderão ser agrupados num único arquivo se forem do mesmo tipo; c) conter no campo “descrição” as informações resumidas do seu conteúdo, vedada aquela que não possibilite a sua correta identificação; d) estar legíveis, com orientação visual correta e ordenados cronologicamente; e) que não observarem esse formato poderão ser excluídos do processo pelo juiz. OBSERVAÇÃO: A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo sítio (http://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador "mozilla firefox" a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25042312160105600000023499151 Manifestação - Jose Junior Aguiar Lucas x CSAC - 0000185-28.2025.5.14.0008 Manifestação 25041617304465600000023474631 Intimação Intimação 25040715080893600000023400814 Decisão Decisão 25040711473304900000023398177 Sentença paradgma OJ Sentença (paradigma) 25040311394474000000023375738 Impugnação CSAC x JOSE JUNIOR AGUIAR LUCAS 8vt Impugnação 25040311392669100000023375736 INTIMAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Intimação 25032110365601200000023267800 Doc. n. 01 - Planilha de Cálculos - 0000185-28.2025.5.14.0008 Planilha de Cálculos 25032012175430300000023257802 Impugnação aos Cálculos - Jose Junior Aguiar Lucas x CSAC - 0000185-28.2025.5.14.0008 Impugnação 25032012174185900000023257796 Intimação Intimação 25030608074289600000023138843 Decisão Decisão 25022709481782700000023113694 Certidão de Distribuição Certidão 25022709121854700000023112889 RELATORIO_PROCESSO_00008643820195140008_CALCULO_741_DATA_24022025_HORA_011428 Planilha de Cálculos 25022709120057000000023112887 10-DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO Documento Diverso 25022708244076100000023112006 09-CARTÃO DE PONTO Documento Diverso 25022708244020600000023112005 08-CONTRATO DE TRABALHO Contrato 25022708243877400000023112004 07-CONTESTAÇÃO Documento Diverso 25022708243762600000023112002 06 ATOS CONSTITUTIVOS Documento Diverso 25022708243688300000023111999 05 PROCURAÇÃO JOSE JUNIOR AGUIAR LUCAS Procuração 25022708243509200000023111998 04 INICIAL JOSE JUNIOR AGUIAR LUCAS Documento Diverso 25022708243475900000023111997 03 SENTENÇA JOSE JUNIOR AGUIAR LUCAS Documento Diverso 25022708243455300000023111996 02 ACÓRDÃO JOSE JUNIOR AGUIAR LUCAS Documento Diverso 25022708243439400000023111995 01 ACÓRDÃO JOSE JUNIOR AGUIAR LUCAS Documento Diverso 25022708243420700000023111994 Petição Inicial Petição Inicial 25022708235326600000023111989   PORTO VELHO/RO, 28 de abril de 2025. MARIA ELISABETE BALBY Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL