Amanda Silva Dias x Posto Santa Luzia Tres Ltda

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ 0000186-72.2025.5.08.0107 : AMANDA SILVA DIAS : POSTO SANTA LUZIA TRES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ce8571 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR POSTO SANTA LUZIA TRES LTDA E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS. APLICO À EMBARGANTE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. OS CÁLCULOS ANEXOS INTEGRAM ESTA DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. PARTES CIENTES COM A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. NADA MAIS.   WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - POSTO SANTA LUZIA TRES LTDA
   
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ 0000186-72.2025.5.08.0107 : AMANDA SILVA DIAS : POSTO SANTA LUZIA TRES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ce8571 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR POSTO SANTA LUZIA TRES LTDA E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS. APLICO À EMBARGANTE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. OS CÁLCULOS ANEXOS INTEGRAM ESTA DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. PARTES CIENTES COM A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. NADA MAIS.   WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AMANDA SILVA DIAS
   
4. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ 0000186-72.2025.5.08.0107 : AMANDA SILVA DIAS : POSTO SANTA LUZIA TRES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3cd9aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR AMANDA SILVA DIAS EM FACE DE POSTO SANTA LUZIA TRES LTDA. PERANTE A MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ, DECIDO: 1) RECONHECER A INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO À CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À MODALIDADE DA RUPTURA CONTRATUAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE “CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA”. 2) NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA: 2.1) RECONHECER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, VIGENTE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1/8/2024 ATÉ 10/1/2025. 2.2) DECLARAR QUE RESCISÃO CONTRATUAL OCORREU SOB A MODALIDADE "DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, POR INICIATIVA DO EMPREGADOR". 2.3) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PROCEDER À ANOTAÇÃO DA CTPS DA RECLAMANTE, FAZENDO CONSTAR COMO DATA INÍCIO: 1/8/2024, DATA DE TÉRMINO: 9/2/2025, FUNÇÃO: FRENTISTA; REMUNERAÇÃO: R$ 1.456,81 MENSAIS, ACRESCIDO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DEVENDO, AINDA, SER ANOTADA A MAJORAÇÃO DO SALÁRIO PARA R$ 1.518,00 MENSAIS, A PARTIR DE 1/1/2025. 2.4) CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS, CONFORME CÁLCULOS ANEXOS:   A) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (30 DIAS); B) 13º SALÁRIOS PROPORCIONAIS (ANOS 2024 E 2025); C) FÉRIAS PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3; D)FGTS DE TODO O PACTO, ACRESCIDO DA MULTA DE 40%, INCLUSIVE SOBRE O AVISO PRÉVIO E OS 13º SALÁRIOS. E) MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT;   AO CÁLCULO: - DEDUZIR DAS VERBAS RESCISÓRIAS O MONTANTE JÁ RECEBIDO SOB O MESMO TÍTULO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. - O FGTS E A MULTA RESCISÓRIA DEVEM SER DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA FUNDIÁRIA DO TRABALHADOR, VINCULADA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOS TERMOS DA TESE FIRMADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NOS AUTOS DO PROCESSO N. RRAG-0000003-65.2023.5.05.0201.   3) CONCEDER À RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 4) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA, NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VALOR DA SENTENÇA LÍQUIDA (EXCLUÍDAS AS CUSTAS). 5) CONDENAR A RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA RECLAMADA, FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS DE NATUREZA PECUNIÁRIA JULGADOS IMPROCEDENTES NA INTEGRALIDADE. ESTÁ VEDADA A COMPENSAÇÃO ENTRE OS HONORÁRIOS, BEM COMO DESCONTAR VALORES DOS CRÉDITOS OBTIDOS NESTE PROCESSO PARA QUITAR A DESPESA. POR SE TRATAR A PARTE AUTORA DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO FICA SUSPENSA, SENDO QUE SOMENTE HAVERÁ EXECUÇÃO SE COMPROVADO, PELOS RESPECTIVOS CREDORES, NO PRAZO DE DOIS ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO HAVENDO TAL COMPROVAÇÃO, FICARÁ AUTOMATICAMENTE EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.   À SECRETARIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: INTIMAR A RÉ, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO CONSTANTE NO ITEM 2.3 ACIMA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR UM SALÁRIO-MÍNIMO, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA RECLAMANTE. NA INÉRCIA DA EMPRESA, PROMOVA A SECRETARIA O ALUDIDO REGISTRO DA CTPS, EM CONFORMIDADE COM O §1º, DO ARTIGO 39, DA CLT, E OBSERVANDO O PROVIMENTO 001/2008 DESTE REGIONAL, SEM PREJUÍZO DA MULTA COMINADA. CUSTAS A SEREM SUPORTADAS PELA RECLAMADA, À RAZÃO DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO QUE INTEGRA A SENTENÇA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. PARTES CIENTES COM A PUBLICAÇÃO DESTE DISPOSITIVO EM MEIO OFICIAL. NADA MAIS.   WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AMANDA SILVA DIAS
   
5. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ 0000186-72.2025.5.08.0107 : AMANDA SILVA DIAS : POSTO SANTA LUZIA TRES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3cd9aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR AMANDA SILVA DIAS EM FACE DE POSTO SANTA LUZIA TRES LTDA. PERANTE A MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ, DECIDO: 1) RECONHECER A INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO À CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À MODALIDADE DA RUPTURA CONTRATUAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE “CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA”. 2) NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA: 2.1) RECONHECER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, VIGENTE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1/8/2024 ATÉ 10/1/2025. 2.2) DECLARAR QUE RESCISÃO CONTRATUAL OCORREU SOB A MODALIDADE "DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, POR INICIATIVA DO EMPREGADOR". 2.3) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PROCEDER À ANOTAÇÃO DA CTPS DA RECLAMANTE, FAZENDO CONSTAR COMO DATA INÍCIO: 1/8/2024, DATA DE TÉRMINO: 9/2/2025, FUNÇÃO: FRENTISTA; REMUNERAÇÃO: R$ 1.456,81 MENSAIS, ACRESCIDO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DEVENDO, AINDA, SER ANOTADA A MAJORAÇÃO DO SALÁRIO PARA R$ 1.518,00 MENSAIS, A PARTIR DE 1/1/2025. 2.4) CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS, CONFORME CÁLCULOS ANEXOS:   A) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (30 DIAS); B) 13º SALÁRIOS PROPORCIONAIS (ANOS 2024 E 2025); C) FÉRIAS PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3; D)FGTS DE TODO O PACTO, ACRESCIDO DA MULTA DE 40%, INCLUSIVE SOBRE O AVISO PRÉVIO E OS 13º SALÁRIOS. E) MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT;   AO CÁLCULO: - DEDUZIR DAS VERBAS RESCISÓRIAS O MONTANTE JÁ RECEBIDO SOB O MESMO TÍTULO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. - O FGTS E A MULTA RESCISÓRIA DEVEM SER DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA FUNDIÁRIA DO TRABALHADOR, VINCULADA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOS TERMOS DA TESE FIRMADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NOS AUTOS DO PROCESSO N. RRAG-0000003-65.2023.5.05.0201.   3) CONCEDER À RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 4) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA, NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VALOR DA SENTENÇA LÍQUIDA (EXCLUÍDAS AS CUSTAS). 5) CONDENAR A RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA RECLAMADA, FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS DE NATUREZA PECUNIÁRIA JULGADOS IMPROCEDENTES NA INTEGRALIDADE. ESTÁ VEDADA A COMPENSAÇÃO ENTRE OS HONORÁRIOS, BEM COMO DESCONTAR VALORES DOS CRÉDITOS OBTIDOS NESTE PROCESSO PARA QUITAR A DESPESA. POR SE TRATAR A PARTE AUTORA DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO FICA SUSPENSA, SENDO QUE SOMENTE HAVERÁ EXECUÇÃO SE COMPROVADO, PELOS RESPECTIVOS CREDORES, NO PRAZO DE DOIS ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO HAVENDO TAL COMPROVAÇÃO, FICARÁ AUTOMATICAMENTE EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.   À SECRETARIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: INTIMAR A RÉ, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO CONSTANTE NO ITEM 2.3 ACIMA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR UM SALÁRIO-MÍNIMO, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA RECLAMANTE. NA INÉRCIA DA EMPRESA, PROMOVA A SECRETARIA O ALUDIDO REGISTRO DA CTPS, EM CONFORMIDADE COM O §1º, DO ARTIGO 39, DA CLT, E OBSERVANDO O PROVIMENTO 001/2008 DESTE REGIONAL, SEM PREJUÍZO DA MULTA COMINADA. CUSTAS A SEREM SUPORTADAS PELA RECLAMADA, À RAZÃO DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO QUE INTEGRA A SENTENÇA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. PARTES CIENTES COM A PUBLICAÇÃO DESTE DISPOSITIVO EM MEIO OFICIAL. NADA MAIS.   WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - POSTO SANTA LUZIA TRES LTDA