Euler Hipolito Dos Santos e outros x Porto Fino Empreedimentos Manutencao E Servicos Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA ROT 0000192-60.2024.5.05.0281 RECORRENTE: VAGNER DA SILVA RECORRIDO: PORTO FINO EMPREEDIMENTOS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) Tomar ciência do despacho de id. cba10da, cujo teor é o seguinte: “Vistos, etc. Diante do recente precedente vinculante firmado no STF no julgamento do RE 1298647-STF (Tema de Repercussão Geral nº 1118), em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a questão jurídica em tela, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.”. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SULBAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
   
3. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Tânia Magnani | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA ROT 0000192-60.2024.5.05.0281 RECORRENTE: VAGNER DA SILVA RECORRIDO: PORTO FINO EMPREEDIMENTOS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) Tomar ciência do despacho de id. cba10da, cujo teor é o seguinte: “Vistos, etc. Diante do recente precedente vinculante firmado no STF no julgamento do RE 1298647-STF (Tema de Repercussão Geral nº 1118), em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a questão jurídica em tela, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.”. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. DAVID DE OLIVEIRA VENTURA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA