Processo nº 00001941520258260037

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000194-15.2025.8.26.0037 (processo principal 1008342-03.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Padronizado - Vivian Van Dick Rizzo Bortolozzo - Vistos. Intime-se o Diretor do Departamento Regional de Saúde para que comprove nos autos, no prazo de cinco dias o fornecimento dos insumos Guardian Sensor3 e Minimed Reservoir 3.0ml, sob pena de sequestro de verbas. Int. - ADV: PEDRO REINALDO CAMPANINI (OAB 152842/SP)
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000194-15.2025.8.26.0037 (processo principal 1008342-03.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Padronizado - Vivian Van Dick Rizzo Bortolozzo - Vistos. Expeça-se MLE em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Esclareça a exequente se não houve a entrega dos insumos no corrente mês, devendo juntar os devidos comprovantes. Int. - ADV: PEDRO REINALDO CAMPANINI (OAB 152842/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000194-15.2025.8.26.0037 (processo principal 1008342-03.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Padronizado - Vivian Van Dick Rizzo Bortolozzo - Vistos. A nota fiscal juntada pela autora às fls. 122 comprova que o valor levantado pela mesma, a titulo de sequestro de verbas, foi utilizado para a aquisição dos insumos não fornecidos pelo ente público. Sendo assim, dou por correta a prestação de contas feita pela exequente. Informe a mesma se houve a retomada do fornecimento dos insumos. Para possibilitar o levantamento do valor depositado, deverá a Fazenda Pública do Estado de São Paulo juntar aos autos o formulário MLE. Int. - ADV: PEDRO REINALDO CAMPANINI (OAB 152842/SP)