Processo nº 00001968620235050005

Intimações e Editais

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2. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: Quarta Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA RORSum 0000196-86.2023.5.05.0005 RECORRENTE: ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ESQUINA BAIXA DOS SAPATEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDA E OUTROS (3) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000196-86.2023.5.05.0005 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO. Verificando-se que o acórdão não se fez acompanhar da respectiva planilha de cálculos, dá-se provimento aos embargos de declaração a fim de que seja prestada a integral tutela jurisdicional, sanando-se o vício apontado, devendo a quantificação ser juntada aos autos. RECURSO PROVIDO   SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JANDAIRA BATISTA LOPES DOS SANTOS
   
3. 22/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)