Raimundo Nonato Germano Monteiro x Ministério Público Do Estado Do Ceará
Número do Processo:
0000197-83.2006.8.06.0039
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJCE
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Última atualização encontrada em
08 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINALDESPACHO Nº 0000197-83.2006.8.06.0039 - Apelação Criminal - Mulungu - Apelante: Raimundo Nonato Germano Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes/advogado(a)s do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria (sec3ccriminal@tjce.jus.br) até às 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. Caso o(a)s nobre(s) causídico(a)s deseje(m) sustentar oralmente suas razões de forma presencial deverá(ão) comparecer pessoalmente à sala das sessões no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2º andar, até o início da respectiva sessão para efetivar/ratificar a inscrição (Art. 119, §3º c/c o Art. 226, §2º, do RITJCE). Fortaleza, 04 de junho de 2025 DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO Presidente da 3ª Câmara Criminal - Advs: Francisco Alves Moreira (OAB: 31818/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)