Lucinda Beatriz Menedez Tejada x Marcos Fernando Nemer Kupper
Número do Processo:
0000208-33.2023.8.26.0016
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo | Classe: RECURSO INOMINADO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000208-33.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Lucinda Beatriz Menedez Tejada - Recorrido: Marcos Fernando Nemer Kupper - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DE VIZINHANÇA. VAZAMENTO EM IMÓVEL - AUTOR QUE NOTOU A PRESENÇA DE VAZAMENTO HIDRÁULICO EM SEU IMÓVEL, COM ORIGEM NO APARTAMENTO DE CIMA, PERTENCENTE À RÉ, E, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DA SITUAÇÃO, EFETUOU OS REPAROS E AGORA PRETENDE A COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 2.800,00 POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DA RÉ - INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA O CONSERTO DO VAZAMENTO, MAS O AUTOR OPTOU POR REALIZAR O SERVIÇO COM PESSOA DE SUA PREFERÊNCIA E IMPEDIU A CONCLUSÃO DOS REPAROS - CONTESTAÇÃO DOS VALORES APRESENTADOS - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RECONHECIMENTO, POR PARTE DA REQUERIDA, DA ORIGEM DO VAZAMENTO - RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE QUE OS REPAROS SEJAM REALIZADOS PELO PROFISSIONAL INDICADO PELA RÉ - ORÇAMENTO RAZOÁVEL E CONDIZENDO COM O SERVIÇO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA OU DE INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br