Ferramarc Ferragens E Acessorios Para Marceneiro Ltda e outros x Alexandro Da Silva Figueredo e outros
Número do Processo:
0000208-76.2023.5.05.0013
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRT5
Classe:
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Gabinete Processante de Recursos
Última atualização encontrada em
27 de
maio
de 2025.
Intimações e Editais
-
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29/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: Primeira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTAPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000208-76.2023.5.05.0013 : PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA E OUTROS (1) : DIEGO SANT ANA DAMACENO E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000208-76.2023.5.05.0013 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMADA. PESSOA JURÍDICA - Mantida a decisão monocrática que indeferiu os benefícios da Gratuidade da Justiça à Reclamada, com base no item II da Súmula 463/TST, segundo o qual "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo". SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- DIEGO SANT ANA DAMACENO
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29/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: Primeira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTAPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000208-76.2023.5.05.0013 : PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA E OUTROS (1) : DIEGO SANT ANA DAMACENO E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000208-76.2023.5.05.0013 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMADA. PESSOA JURÍDICA - Mantida a decisão monocrática que indeferiu os benefícios da Gratuidade da Justiça à Reclamada, com base no item II da Súmula 463/TST, segundo o qual "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo". SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA
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29/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: Primeira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTAPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000208-76.2023.5.05.0013 : PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA E OUTROS (1) : DIEGO SANT ANA DAMACENO E OUTROS (2) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000208-76.2023.5.05.0013 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMADA. PESSOA JURÍDICA - Mantida a decisão monocrática que indeferiu os benefícios da Gratuidade da Justiça à Reclamada, com base no item II da Súmula 463/TST, segundo o qual "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo". SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ALEXANDRO DA SILVA FIGUEREDO
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29/04/2025 - Documento obtido via DJENAcórdão Baixar (PDF)