Denis Junior Da Silva Santos x Ambev S.A. e outros
Número do Processo:
0000209-27.2025.5.08.0007
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRT8
Classe:
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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08/07/2025
- Intimação
Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000209-27.2025.5.08.0007 RECLAMANTE: DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS RECLAMADO: HORIZONTE LOGISTICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário(s): AMBEV S.A. Fica o destinatário intimado para manifestação, querendo, quanto ao recurso interposto, no prazo legal, sob pena de preclusão. BELEM/PA, 07 de julho de 2025. CAMILA SOUZA ALVES Assessor
Intimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
27/05/2025
- Intimação
Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000209-27.2025.5.08.0007 : DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS : HORIZONTE LOGISTICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5733ca2 proferida nos autos. DECISÃO Recebo os presentes autos por prevenção, por tratar-se de reiteração de demandas extintas (0000150-61.2024.5.08.0011 e n.º 0000493-57.2024.5.08.0011), à teor do Art. 286, II, do CPC. Inclua-se o feito na pauta desta Vara. BELEM/PA, 26 de maio de 2025. FLAVIA JOSEANE KURODA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s) - DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS
27/05/2025
- Intimação
Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000209-27.2025.5.08.0007 : DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS : HORIZONTE LOGISTICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5733ca2 proferida nos autos. DECISÃO Recebo os presentes autos por prevenção, por tratar-se de reiteração de demandas extintas (0000150-61.2024.5.08.0011 e n.º 0000493-57.2024.5.08.0011), à teor do Art. 286, II, do CPC. Inclua-se o feito na pauta desta Vara. BELEM/PA, 26 de maio de 2025. FLAVIA JOSEANE KURODA Juíza do Trabalho Titular
Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000209-27.2025.5.08.0007 : DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS : HORIZONTE LOGISTICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO INICIAL DO(A) RECLAMANTE VIA DJEN DESTINATÁRIO: DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO, OAB: 005596 ASSUNTO: Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada da audiência que se realizará no dia 03/06/2025 10:15 horas, na sala de audiências da 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, endereço: Travessa Dom Pedro I, 698, 7º Andar, Praça Brasil, Umarizal, Belém - PA - CEP: 66055-100 (ao lado do Edifício Sede), TEL: (91) 4008-7086, EMAIL: vt10belem.sec@trt8.jus.br. Nessa audiência, V.Sa. deverá apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. O não comparecimento do(a) reclamante implicará no arquivamento da ação (Art. 844, da CLT). O não comparecimento da parte à audiência cominará na aplicação das penalidades previstas no Art. 844, da CLT. A audiência no presente feito será realizada pela via TELEPRESENCIAL (integralmente virtual) ou PRESENCIAL, o que é facultado às partes e testemunhas. Por meio da ferramenta ZOOM (mais informações sobre o uso em https://trt8-jus-br.zoom.us/), será utilizado um link para a sala de espera das audiências e não serão enviados convites individuais. Ao adentrar à sala, favor aguardar o pregão da sua audiência. Segue o link (copiar e colar o endereço na barra de endereços do navegador utilizado - copiar apenas o endereço entre chaves): <>. ID da reunião: 830 2286 3276 Senha de acesso: pA9HCQnW Essa audiência também poderá ser acessada pelo APP ZOOM utilizando-se: ID da reunião (830 2286 3276) e senha de acesso (86192175). Qualquer problema para acesso à sala, no dia da audiência, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo via secretaria virtual (acesso pelo Google Meet - copiar apenas o endereço entre chaves): <>; e-mail (copiar apenas o endereço entre chaves): <> ou Telefone (91 4008-7086). BELEM/PA, 26 de maio de 2025. PAULO SERGIO SOBRAL SANTOS Servidor
Intimado(s) / Citado(s) - DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS
27/05/2025
- Intimação
Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000209-27.2025.5.08.0007 : DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS : HORIZONTE LOGISTICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO INICIAL DO(A) RECLAMADA VIA DJEN DESTINATÁRIO: HORIZONTE LOGISTICA LTDA FERNANDO MELO CARNEIRO, OAB: 42088 GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO, OAB: 19382-D ASSUNTO: Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada da audiência que se realizará no dia 03/06/2025 10:15 horas, na sala de audiências da 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, endereço: Travessa Dom Pedro I, 698, 7º Andar, Praça Brasil, Umarizal, Belém - PA - CEP: 66055-100 (ao lado do Edifício Sede), TEL: (91) 4008-7086, EMAIL: vt10belem.sec@trt8.jus.br. A audiência no presente feito será realizada pela via TELEPRESENCIAL (integralmente virtual) ou PRESENCIAL, o que é facultado às partes e testemunhas. Eventual impossibilidade de participação na sessão deverá ser informada ao Juízo. Por meio da ferramenta ZOOM (mais informações sobre o uso em https://trt8-jus-br.zoom.us/), será utilizado um link para a sala de espera das audiências e não serão enviados convites individuais. Ao adentrar à sala, favor aguardar o pregão da sua audiência. Segue o link (copiar e colar o endereço na barra de endereços do navegador utilizado - copiar apenas o endereço entre chaves): <. ID da reunião: 830 2286 3276 Senha: pA9HCQnW Essa audiência também poderá ser acessada pelo APP ZOOM utilizando-se: ID da reunião (830 2286 3276) e senha de acesso (86192175). Qualquer problema para acesso à sala, no dia da audiência, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo via secretaria virtual (acesso pelo Google Meet - copiar apenas o endereço entre chaves): <>; e-mail (copiar apenas o endereço entre chaves): <> ou Telefone (91 4008-7086). Nessa audiência, a parte deverá: Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (ltcat), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do inss (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo navegador Mozilla Firefox no site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25052613561053300000049515425 Decisão Decisão 25052609423485700000049504607 Intimação Intimação 25052608405109300000049501782 Decisão Decisão 25052310075899700000049473763 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052209503976900000049449302 25.Declaracao DCTF WEB 09-2020 Documento Diverso 25052109351393200000049419144 24.Cartilha - Desoneracaodafolha Documento Diverso 25052109351360500000049419142 23.Recibo DCTF WEB 09-2020 Recibo 25052109351312100000049419140 22.Declaracao DCTF WEB 09-2020 Documento Diverso 25052109351262000000049419138 21.Recibo DCTF WEB 09-2020 Recibo 25052109351194100000049419134 20.Cartilha DPO 2023 Documento Diverso 25052109351120900000049419133 19.Cartilha DPO Rota 2022 Documento Diverso 25052109350995000000049419131 18.Laudo Pericial - Autos n. 0000785-53.2021.5.08.0009 Documento Diverso 25052109350906900000049419130 17.Laudo Pericial- Autos nº 0000009-28.2022.5.08.0006 Documento Diverso 25052109350864200000049419129 16.Laudo Pericial - Autos nº 0000836-61.2021.5.08.0010 Documento Diverso 25052109350798500000049419127 15.ACT SINTROBEL - CDD BELÉM 2022-2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25052109350753300000049419126 14.ACT SINTROBEL - CDD BELÉM 2021-2022 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25052109350693900000049419124 13.ACT SINTROBEL - CDD BELEM 2019-2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25052109350649100000049419123 12. Tabela de produtos Documento Diverso 25052109350605200000049419122 11.Mapas -_compressed Documento Diverso 25052109350539900000049419121 10.Holerites - Contracheque/Recibo de Salário 25052109350418900000049419118 09. Extrato PROLOG - Produtividade Documento Diverso 25052109350339600000049419117 08. Print PROLOG Documento Diverso 25052109350240700000049419116 07.Relatorio de Produtividade - Documento Diverso 25052109350199200000049419114 06.folha de ponto 06.2023 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25052109350169800000049419113 05.Cartões Ponto - Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25052109350113400000049419111 04.TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052109350041600000049419110 03.Ficha de Registro Atualizada - Ficha de Registro de Empregado 25052109345981100000049419109 02.Contrato de Trabalho - Contrato de Trabalho 25052109345917100000049419108 01.ASO Admissional - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 25052109345836600000049419107 00.Contestação - Horizonte Contestação 25052109324180500000049418998 HORIZONTE LOGISTICA _1__Y28EK. Contrato 25051609332425600000049324065 gdsa ambev terceiros contestacao _rem variavel_reflexo premio_ _ _2C05Y. Contestação 25051609330133900000049324055 16.4. Substabelecimento Ambev _docx_sign__f417 Documento Diverso 25051518362316100000049317165 18. SUBSTABELECIMENTO_GERAL_AMBEV_docx__1__sign__a7b6 Documento Diverso 25051518362248200000049317164 17. Procuração 2024 Procuração 25051518362198400000049317163 16.1 docusign Documento Diverso 25051518361996000000049317162 16. Procuração_2025 Procuração 25051518361860700000049317161 15. Procuração Corporativa (Zé Soluções) 02.05.2023 _qrcode Procuração 25051518361670700000049317159 14. Procuração Ampla AC (Nexway) 19.09.2022 - 2023 (00023691) II Procuração 25051518361015700000049317157 13. Procuração Ampla AC (Nexway) 19.09.2022 - 2023 (00023691) I Procuração 25051518355958900000049317155 12. Procuração Ampla AC (Menu) 25.10.2021 - 2022 (00021312) III Procuração 25051518354907500000049317153 11. Procuração Ampla AC (Menu) 25.10.2021 - 2022 (00021312) II Procuração 25051518354450300000049317150 10. Procuração Ampla AC (Menu) 25.10.2021 - 2022 (00021312) I Procuração 25051518353251600000049317144 9. Procuração Ampla AC (Cervejaria Zx) 14.09.2022 - 2023 (00023690) II Procuração 25051518352331500000049317142 8. Procuração Ampla AC (Cervejaria Zx) 14.09.2022 - 2023 (00023690) I Procuração 25051518351721000000049317140 7. Procuração Ampla AC (Arosuco) 14.09.2022 - 2023 (00023689) II Procuração 25051518350833000000049317136 6. Procuração Ampla AC (Arosuco) 14.09.2022 - 2023 (00023689) I Procuração 25051518345014400000049317133 5. Procuração Ampla AC (Ambev, CRBS e BFP) 23.11.2023-2024 (00026255) (3) Procuração 25051518342990900000049317131 4. Ata da Reunião do Conselho de Administração (1) Documento Diverso 25051518335117600000049317129 3. Ata da Reunião do Conselho de Administração (1) Documento Diverso 25051518334942300000049317128 2. Ata da Reunião do Conselho de Administração (1) Documento Diverso 25051518334563700000049317126 1. Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (1) Documento Diverso 25051518333809800000049317123 Habilitação Solicitação de Habilitação 25051518323453800000049317097 03. Horizonte Logistica ltda Subs Geral Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040718443091500000048630838 02. Procuração Horizonte Logística - Assinada Procuração 25040718443051100000048630837 1. Contrato Social Contrato Social 25040718442994900000048630836 03. Horizonte Express Transp Subs Geral Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040718442861700000048630835 02. Procuração Horizonte Express - Assinada Procuração 25040718442835700000048630834 01Contrato Social Contrato Social 25040718442807500000048630833 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040718433699000000048630828 domicilio judicial eletronico Notificação 25040210594862600000048527847 Notificação Notificação 25040210594830300000048527846 domicilio judicial eletronico Notificação 25040210594794900000048527845 Intimação Intimação 25040210594756000000048527844 chave de acesso Certidão 25040210555766300000048527630 Intimação Intimação 25040208271322500000048521883 Despacho Despacho 25040111541955600000048501117 Decisão Decisão 25033109513351500000048463850 Solicitação de magistrado(a) - Sistema Magistratus Certidão 25032710595326800000048409255 Análise de Prevenção Certidão 25032609110537800000048374220 Decisão Decisão 25032109153834700000048271742 Decisão Decisão 25031813135335200000048203576 Planilha de Cálculos. Motorista Dênis Jr Santos. Produtividade. 16.03.2025 Planilha de Cálculos 25031623205278100000048158428 Manifestação Manifestação 25031623172921800000048158397 Certidão de Distribuição Certidão 25031623135234600000048158382 Procuração. Dênis Júnior da Silva Santos x Horizonte Procuração 25031623105879500000048158375 Declaração de Hipossuficiência. Dênis Júnior da Silva Santos x Horizonte Declaração de Hipossuficiência 25031623105841900000048158374 Contrato. Contrato Prest Serv e Aditivo Horizonte x AmBev Contrato 25031623105808900000048158373 Contracheques 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25031623105734400000048158372 Contracheques 2022 Contracheque/Recibo de Salário 25031623105697900000048158371 Contracheques 2021 Contracheque/Recibo de Salário 25031623105656900000048158370 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Hte Logística. Marituba PA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031623102568300000048158367 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Hte Express Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031623102546500000048158366 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). AmBev. Marituba PA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031623102515800000048158365 Petição Inicial Petição Inicial 25031623094409800000048158359 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. BELEM/PA, 26 de maio de 2025. PAULO SERGIO SOBRAL SANTOS Servidor
Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000209-27.2025.5.08.0007 : DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS : HORIZONTE LOGISTICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO INICIAL DO(A) RECLAMADA VIA DJEN DESTINATÁRIO: HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA FERNANDO MELO CARNEIRO, OAB: 42088 GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO, OAB: 19382-D ASSUNTO: Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada da audiência que se realizará no dia 03/06/2025 10:15 horas, na sala de audiências da 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, endereço: Travessa Dom Pedro I, 698, 7º Andar, Praça Brasil, Umarizal, Belém - PA - CEP: 66055-100 (ao lado do Edifício Sede), TEL: (91) 4008-7086, EMAIL: vt10belem.sec@trt8.jus.br. A audiência no presente feito será realizada pela via TELEPRESENCIAL (integralmente virtual) ou PRESENCIAL, o que é facultado às partes e testemunhas. Eventual impossibilidade de participação na sessão deverá ser informada ao Juízo. Por meio da ferramenta ZOOM (mais informações sobre o uso em https://trt8-jus-br.zoom.us/), será utilizado um link para a sala de espera das audiências e não serão enviados convites individuais. Ao adentrar à sala, favor aguardar o pregão da sua audiência. Segue o link (copiar e colar o endereço na barra de endereços do navegador utilizado - copiar apenas o endereço entre chaves): <. ID da reunião: 830 2286 3276 Senha: pA9HCQnW Essa audiência também poderá ser acessada pelo APP ZOOM utilizando-se: ID da reunião (830 2286 3276) e senha de acesso (86192175). Qualquer problema para acesso à sala, no dia da audiência, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo via secretaria virtual (acesso pelo Google Meet - copiar apenas o endereço entre chaves): <>; e-mail (copiar apenas o endereço entre chaves): <> ou Telefone (91 4008-7086). Nessa audiência, a parte deverá: Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (ltcat), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do inss (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo navegador Mozilla Firefox no site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25052613561053300000049515425 Decisão Decisão 25052609423485700000049504607 Intimação Intimação 25052608405109300000049501782 Decisão Decisão 25052310075899700000049473763 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052209503976900000049449302 25.Declaracao DCTF WEB 09-2020 Documento Diverso 25052109351393200000049419144 24.Cartilha - Desoneracaodafolha Documento Diverso 25052109351360500000049419142 23.Recibo DCTF WEB 09-2020 Recibo 25052109351312100000049419140 22.Declaracao DCTF WEB 09-2020 Documento Diverso 25052109351262000000049419138 21.Recibo DCTF WEB 09-2020 Recibo 25052109351194100000049419134 20.Cartilha DPO 2023 Documento Diverso 25052109351120900000049419133 19.Cartilha DPO Rota 2022 Documento Diverso 25052109350995000000049419131 18.Laudo Pericial - Autos n. 0000785-53.2021.5.08.0009 Documento Diverso 25052109350906900000049419130 17.Laudo Pericial- Autos nº 0000009-28.2022.5.08.0006 Documento Diverso 25052109350864200000049419129 16.Laudo Pericial - Autos nº 0000836-61.2021.5.08.0010 Documento Diverso 25052109350798500000049419127 15.ACT SINTROBEL - CDD BELÉM 2022-2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25052109350753300000049419126 14.ACT SINTROBEL - CDD BELÉM 2021-2022 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25052109350693900000049419124 13.ACT SINTROBEL - CDD BELEM 2019-2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25052109350649100000049419123 12. Tabela de produtos Documento Diverso 25052109350605200000049419122 11.Mapas -_compressed Documento Diverso 25052109350539900000049419121 10.Holerites - Contracheque/Recibo de Salário 25052109350418900000049419118 09. Extrato PROLOG - Produtividade Documento Diverso 25052109350339600000049419117 08. Print PROLOG Documento Diverso 25052109350240700000049419116 07.Relatorio de Produtividade - Documento Diverso 25052109350199200000049419114 06.folha de ponto 06.2023 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25052109350169800000049419113 05.Cartões Ponto - Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25052109350113400000049419111 04.TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052109350041600000049419110 03.Ficha de Registro Atualizada - Ficha de Registro de Empregado 25052109345981100000049419109 02.Contrato de Trabalho - Contrato de Trabalho 25052109345917100000049419108 01.ASO Admissional - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 25052109345836600000049419107 00.Contestação - Horizonte Contestação 25052109324180500000049418998 HORIZONTE LOGISTICA _1__Y28EK. Contrato 25051609332425600000049324065 gdsa ambev terceiros contestacao _rem variavel_reflexo premio_ _ _2C05Y. Contestação 25051609330133900000049324055 16.4. Substabelecimento Ambev _docx_sign__f417 Documento Diverso 25051518362316100000049317165 18. SUBSTABELECIMENTO_GERAL_AMBEV_docx__1__sign__a7b6 Documento Diverso 25051518362248200000049317164 17. Procuração 2024 Procuração 25051518362198400000049317163 16.1 docusign Documento Diverso 25051518361996000000049317162 16. Procuração_2025 Procuração 25051518361860700000049317161 15. Procuração Corporativa (Zé Soluções) 02.05.2023 _qrcode Procuração 25051518361670700000049317159 14. Procuração Ampla AC (Nexway) 19.09.2022 - 2023 (00023691) II Procuração 25051518361015700000049317157 13. Procuração Ampla AC (Nexway) 19.09.2022 - 2023 (00023691) I Procuração 25051518355958900000049317155 12. Procuração Ampla AC (Menu) 25.10.2021 - 2022 (00021312) III Procuração 25051518354907500000049317153 11. Procuração Ampla AC (Menu) 25.10.2021 - 2022 (00021312) II Procuração 25051518354450300000049317150 10. Procuração Ampla AC (Menu) 25.10.2021 - 2022 (00021312) I Procuração 25051518353251600000049317144 9. Procuração Ampla AC (Cervejaria Zx) 14.09.2022 - 2023 (00023690) II Procuração 25051518352331500000049317142 8. Procuração Ampla AC (Cervejaria Zx) 14.09.2022 - 2023 (00023690) I Procuração 25051518351721000000049317140 7. Procuração Ampla AC (Arosuco) 14.09.2022 - 2023 (00023689) II Procuração 25051518350833000000049317136 6. Procuração Ampla AC (Arosuco) 14.09.2022 - 2023 (00023689) I Procuração 25051518345014400000049317133 5. Procuração Ampla AC (Ambev, CRBS e BFP) 23.11.2023-2024 (00026255) (3) Procuração 25051518342990900000049317131 4. Ata da Reunião do Conselho de Administração (1) Documento Diverso 25051518335117600000049317129 3. Ata da Reunião do Conselho de Administração (1) Documento Diverso 25051518334942300000049317128 2. Ata da Reunião do Conselho de Administração (1) Documento Diverso 25051518334563700000049317126 1. Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (1) Documento Diverso 25051518333809800000049317123 Habilitação Solicitação de Habilitação 25051518323453800000049317097 03. Horizonte Logistica ltda Subs Geral Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040718443091500000048630838 02. Procuração Horizonte Logística - Assinada Procuração 25040718443051100000048630837 1. Contrato Social Contrato Social 25040718442994900000048630836 03. Horizonte Express Transp Subs Geral Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040718442861700000048630835 02. Procuração Horizonte Express - Assinada Procuração 25040718442835700000048630834 01Contrato Social Contrato Social 25040718442807500000048630833 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040718433699000000048630828 domicilio judicial eletronico Notificação 25040210594862600000048527847 Notificação Notificação 25040210594830300000048527846 domicilio judicial eletronico Notificação 25040210594794900000048527845 Intimação Intimação 25040210594756000000048527844 chave de acesso Certidão 25040210555766300000048527630 Intimação Intimação 25040208271322500000048521883 Despacho Despacho 25040111541955600000048501117 Decisão Decisão 25033109513351500000048463850 Solicitação de magistrado(a) - Sistema Magistratus Certidão 25032710595326800000048409255 Análise de Prevenção Certidão 25032609110537800000048374220 Decisão Decisão 25032109153834700000048271742 Decisão Decisão 25031813135335200000048203576 Planilha de Cálculos. Motorista Dênis Jr Santos. Produtividade. 16.03.2025 Planilha de Cálculos 25031623205278100000048158428 Manifestação Manifestação 25031623172921800000048158397 Certidão de Distribuição Certidão 25031623135234600000048158382 Procuração. Dênis Júnior da Silva Santos x Horizonte Procuração 25031623105879500000048158375 Declaração de Hipossuficiência. Dênis Júnior da Silva Santos x Horizonte Declaração de Hipossuficiência 25031623105841900000048158374 Contrato. Contrato Prest Serv e Aditivo Horizonte x AmBev Contrato 25031623105808900000048158373 Contracheques 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25031623105734400000048158372 Contracheques 2022 Contracheque/Recibo de Salário 25031623105697900000048158371 Contracheques 2021 Contracheque/Recibo de Salário 25031623105656900000048158370 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Hte Logística. Marituba PA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031623102568300000048158367 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Hte Express Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031623102546500000048158366 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). AmBev. Marituba PA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031623102515800000048158365 Petição Inicial Petição Inicial 25031623094409800000048158359 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. BELEM/PA, 26 de maio de 2025. PAULO SERGIO SOBRAL SANTOS Servidor
Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000209-27.2025.5.08.0007 : DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS : HORIZONTE LOGISTICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO INICIAL DO(A) RECLAMADA VIA DJEN DESTINATÁRIO: AMBEV S.A. FERNANDO MELO CARNEIRO, OAB: 42088 GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO, OAB: 19382-D ASSUNTO: Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada da audiência que se realizará no dia 03/06/2025 10:15 horas, na sala de audiências da 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, endereço: Travessa Dom Pedro I, 698, 7º Andar, Praça Brasil, Umarizal, Belém - PA - CEP: 66055-100 (ao lado do Edifício Sede), TEL: (91) 4008-7086, EMAIL: vt10belem.sec@trt8.jus.br. A audiência no presente feito será realizada pela via TELEPRESENCIAL (integralmente virtual) ou PRESENCIAL, o que é facultado às partes e testemunhas. Eventual impossibilidade de participação na sessão deverá ser informada ao Juízo. Por meio da ferramenta ZOOM (mais informações sobre o uso em https://trt8-jus-br.zoom.us/), será utilizado um link para a sala de espera das audiências e não serão enviados convites individuais. Ao adentrar à sala, favor aguardar o pregão da sua audiência. Segue o link (copiar e colar o endereço na barra de endereços do navegador utilizado - copiar apenas o endereço entre chaves): <. ID da reunião: 830 2286 3276 Senha: pA9HCQnW Essa audiência também poderá ser acessada pelo APP ZOOM utilizando-se: ID da reunião (830 2286 3276) e senha de acesso (86192175). Qualquer problema para acesso à sala, no dia da audiência, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo via secretaria virtual (acesso pelo Google Meet - copiar apenas o endereço entre chaves): <>; e-mail (copiar apenas o endereço entre chaves): <> ou Telefone (91 4008-7086). Nessa audiência, a parte deverá: Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (ltcat), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do inss (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo navegador Mozilla Firefox no site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25052613561053300000049515425 Decisão Decisão 25052609423485700000049504607 Intimação Intimação 25052608405109300000049501782 Decisão Decisão 25052310075899700000049473763 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052209503976900000049449302 25.Declaracao DCTF WEB 09-2020 Documento Diverso 25052109351393200000049419144 24.Cartilha - Desoneracaodafolha Documento Diverso 25052109351360500000049419142 23.Recibo DCTF WEB 09-2020 Recibo 25052109351312100000049419140 22.Declaracao DCTF WEB 09-2020 Documento Diverso 25052109351262000000049419138 21.Recibo DCTF WEB 09-2020 Recibo 25052109351194100000049419134 20.Cartilha DPO 2023 Documento Diverso 25052109351120900000049419133 19.Cartilha DPO Rota 2022 Documento Diverso 25052109350995000000049419131 18.Laudo Pericial - Autos n. 0000785-53.2021.5.08.0009 Documento Diverso 25052109350906900000049419130 17.Laudo Pericial- Autos nº 0000009-28.2022.5.08.0006 Documento Diverso 25052109350864200000049419129 16.Laudo Pericial - Autos nº 0000836-61.2021.5.08.0010 Documento Diverso 25052109350798500000049419127 15.ACT SINTROBEL - CDD BELÉM 2022-2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25052109350753300000049419126 14.ACT SINTROBEL - CDD BELÉM 2021-2022 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25052109350693900000049419124 13.ACT SINTROBEL - CDD BELEM 2019-2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25052109350649100000049419123 12. Tabela de produtos Documento Diverso 25052109350605200000049419122 11.Mapas -_compressed Documento Diverso 25052109350539900000049419121 10.Holerites - Contracheque/Recibo de Salário 25052109350418900000049419118 09. Extrato PROLOG - Produtividade Documento Diverso 25052109350339600000049419117 08. Print PROLOG Documento Diverso 25052109350240700000049419116 07.Relatorio de Produtividade - Documento Diverso 25052109350199200000049419114 06.folha de ponto 06.2023 Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25052109350169800000049419113 05.Cartões Ponto - Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25052109350113400000049419111 04.TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052109350041600000049419110 03.Ficha de Registro Atualizada - Ficha de Registro de Empregado 25052109345981100000049419109 02.Contrato de Trabalho - Contrato de Trabalho 25052109345917100000049419108 01.ASO Admissional - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 25052109345836600000049419107 00.Contestação - Horizonte Contestação 25052109324180500000049418998 HORIZONTE LOGISTICA _1__Y28EK. Contrato 25051609332425600000049324065 gdsa ambev terceiros contestacao _rem variavel_reflexo premio_ _ _2C05Y. Contestação 25051609330133900000049324055 16.4. Substabelecimento Ambev _docx_sign__f417 Documento Diverso 25051518362316100000049317165 18. SUBSTABELECIMENTO_GERAL_AMBEV_docx__1__sign__a7b6 Documento Diverso 25051518362248200000049317164 17. Procuração 2024 Procuração 25051518362198400000049317163 16.1 docusign Documento Diverso 25051518361996000000049317162 16. Procuração_2025 Procuração 25051518361860700000049317161 15. Procuração Corporativa (Zé Soluções) 02.05.2023 _qrcode Procuração 25051518361670700000049317159 14. Procuração Ampla AC (Nexway) 19.09.2022 - 2023 (00023691) II Procuração 25051518361015700000049317157 13. Procuração Ampla AC (Nexway) 19.09.2022 - 2023 (00023691) I Procuração 25051518355958900000049317155 12. Procuração Ampla AC (Menu) 25.10.2021 - 2022 (00021312) III Procuração 25051518354907500000049317153 11. Procuração Ampla AC (Menu) 25.10.2021 - 2022 (00021312) II Procuração 25051518354450300000049317150 10. Procuração Ampla AC (Menu) 25.10.2021 - 2022 (00021312) I Procuração 25051518353251600000049317144 9. Procuração Ampla AC (Cervejaria Zx) 14.09.2022 - 2023 (00023690) II Procuração 25051518352331500000049317142 8. Procuração Ampla AC (Cervejaria Zx) 14.09.2022 - 2023 (00023690) I Procuração 25051518351721000000049317140 7. Procuração Ampla AC (Arosuco) 14.09.2022 - 2023 (00023689) II Procuração 25051518350833000000049317136 6. Procuração Ampla AC (Arosuco) 14.09.2022 - 2023 (00023689) I Procuração 25051518345014400000049317133 5. Procuração Ampla AC (Ambev, CRBS e BFP) 23.11.2023-2024 (00026255) (3) Procuração 25051518342990900000049317131 4. Ata da Reunião do Conselho de Administração (1) Documento Diverso 25051518335117600000049317129 3. Ata da Reunião do Conselho de Administração (1) Documento Diverso 25051518334942300000049317128 2. Ata da Reunião do Conselho de Administração (1) Documento Diverso 25051518334563700000049317126 1. Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (1) Documento Diverso 25051518333809800000049317123 Habilitação Solicitação de Habilitação 25051518323453800000049317097 03. Horizonte Logistica ltda Subs Geral Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040718443091500000048630838 02. Procuração Horizonte Logística - Assinada Procuração 25040718443051100000048630837 1. Contrato Social Contrato Social 25040718442994900000048630836 03. Horizonte Express Transp Subs Geral Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040718442861700000048630835 02. Procuração Horizonte Express - Assinada Procuração 25040718442835700000048630834 01Contrato Social Contrato Social 25040718442807500000048630833 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040718433699000000048630828 domicilio judicial eletronico Notificação 25040210594862600000048527847 Notificação Notificação 25040210594830300000048527846 domicilio judicial eletronico Notificação 25040210594794900000048527845 Intimação Intimação 25040210594756000000048527844 chave de acesso Certidão 25040210555766300000048527630 Intimação Intimação 25040208271322500000048521883 Despacho Despacho 25040111541955600000048501117 Decisão Decisão 25033109513351500000048463850 Solicitação de magistrado(a) - Sistema Magistratus Certidão 25032710595326800000048409255 Análise de Prevenção Certidão 25032609110537800000048374220 Decisão Decisão 25032109153834700000048271742 Decisão Decisão 25031813135335200000048203576 Planilha de Cálculos. Motorista Dênis Jr Santos. Produtividade. 16.03.2025 Planilha de Cálculos 25031623205278100000048158428 Manifestação Manifestação 25031623172921800000048158397 Certidão de Distribuição Certidão 25031623135234600000048158382 Procuração. Dênis Júnior da Silva Santos x Horizonte Procuração 25031623105879500000048158375 Declaração de Hipossuficiência. Dênis Júnior da Silva Santos x Horizonte Declaração de Hipossuficiência 25031623105841900000048158374 Contrato. Contrato Prest Serv e Aditivo Horizonte x AmBev Contrato 25031623105808900000048158373 Contracheques 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25031623105734400000048158372 Contracheques 2022 Contracheque/Recibo de Salário 25031623105697900000048158371 Contracheques 2021 Contracheque/Recibo de Salário 25031623105656900000048158370 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Hte Logística. Marituba PA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031623102568300000048158367 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Hte Express Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031623102546500000048158366 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). AmBev. Marituba PA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031623102515800000048158365 Petição Inicial Petição Inicial 25031623094409800000048158359 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. BELEM/PA, 26 de maio de 2025. PAULO SERGIO SOBRAL SANTOS Servidor
Intimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
27/05/2025
- Intimação
Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000209-27.2025.5.08.0007 : DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS : HORIZONTE LOGISTICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bbcef5 proferida nos autos. Considerando o teor da ata de audiência de ID 0955e0c, acolho o pedido das reclamadas para reconhecer a prevenção 10ª Vara do Trabalho de Belém para apreciar e julgar esta ação que reitera pedidos dos processos 0000150-61.2024.5.08.0011 e n.º 0000493-57.2024.5.08.0011, vinculados àquele MMº Juízo. Redistribuir este processo à MMª 10ª Vara do Trabalho de Belém BELEM/PA, 26 de maio de 2025. FERNANDO DE JESUS DE CASTRO LOBATO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s) - DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS
27/05/2025
- Intimação
Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000209-27.2025.5.08.0007 : DENIS JUNIOR DA SILVA SANTOS : HORIZONTE LOGISTICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bbcef5 proferida nos autos. Considerando o teor da ata de audiência de ID 0955e0c, acolho o pedido das reclamadas para reconhecer a prevenção 10ª Vara do Trabalho de Belém para apreciar e julgar esta ação que reitera pedidos dos processos 0000150-61.2024.5.08.0011 e n.º 0000493-57.2024.5.08.0011, vinculados àquele MMº Juízo. Redistribuir este processo à MMª 10ª Vara do Trabalho de Belém BELEM/PA, 26 de maio de 2025. FERNANDO DE JESUS DE CASTRO LOBATO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular
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