Juízo Ex Officio x Eliana Januario Cavalheiro

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0000210-83.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0000210-83.2024.8.26.0366; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Eliana Januario Cavalheiro; Advogado: André Luis Borbolla (OAB: 335773/SP); Interessado: Município de Mongaguá; Advogado: Fernando Vieira Seixas (OAB: 292592/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 0000210-83.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000210-83.2024.8.26.0366; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Eliana Januario Cavalheiro; Advogado: André Luis Borbolla (OAB: 335773/SP); Interessado: Município de Mongaguá; Advogado: Fernando Vieira Seixas (OAB: 292592/SP) (Procurador)