Processo nº 00002138920118050168

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO | Classe: EXECUçãO FISCAL
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000213-89.2011.8.05.0168Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTOEXEQUENTE: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA PITA registrado(a) civilmente como FLAVIA ALMEIDA PITA (OAB:BA14697)EXECUTADO: SIDNEI FERREIRA DIAS e outrosAdvogado(s): ALAN MOITINHO FERRAZ (OAB:BA18011), AROLDO MOITINHO FERRAZ (OAB:BA17710), JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (OAB:BA10999), MATHEUS MARTINS MOITINHO (OAB:BA28919) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário,  com base no  art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.MONTE SANTO/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema    
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO | Classe: EXECUçãO FISCAL
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000213-89.2011.8.05.0168Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTOEXEQUENTE: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA PITA registrado(a) civilmente como FLAVIA ALMEIDA PITA (OAB:BA14697)EXECUTADO: SIDNEI FERREIRA DIAS e outrosAdvogado(s): ALAN MOITINHO FERRAZ (OAB:BA18011), AROLDO MOITINHO FERRAZ (OAB:BA17710), JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (OAB:BA10999), MATHEUS MARTINS MOITINHO (OAB:BA28919) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário,  com base no  art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.MONTE SANTO/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema    
4. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO | Classe: EXECUçãO FISCAL
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000213-89.2011.8.05.0168Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTOEXEQUENTE: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA PITA registrado(a) civilmente como FLAVIA ALMEIDA PITA (OAB:BA14697)EXECUTADO: SIDNEI FERREIRA DIAS e outrosAdvogado(s): ALAN MOITINHO FERRAZ (OAB:BA18011), AROLDO MOITINHO FERRAZ (OAB:BA17710), JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (OAB:BA10999), MATHEUS MARTINS MOITINHO (OAB:BA28919) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário,  com base no  art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.MONTE SANTO/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema    
5. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO | Classe: EXECUçãO FISCAL
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000213-89.2011.8.05.0168Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTOEXEQUENTE: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA PITA registrado(a) civilmente como FLAVIA ALMEIDA PITA (OAB:BA14697)EXECUTADO: SIDNEI FERREIRA DIAS e outrosAdvogado(s): ALAN MOITINHO FERRAZ (OAB:BA18011), AROLDO MOITINHO FERRAZ (OAB:BA17710), JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (OAB:BA10999), MATHEUS MARTINS MOITINHO (OAB:BA28919) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário,  com base no  art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.MONTE SANTO/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema