Municipio De Serra Do Navio e outros x Eclipse Empreendimentos Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000225-90.2021.5.08.0210 RECLAMANTE: THIAGO MAYCOL ROGERI FRANCA RECLAMADO: ROGER CEZAR DE MELO MIRANDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88a1280 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que o Município de de Serra do Navio já foi intimado do bloqueio/reserva de valor, e já respondeu ao Juízo, conforme ofício do id:3aaa8b6, onde consta :  "...os quais não foram pagos por orientação da Procuradoria Jurídica do Município, em virtude da determinação judicial proferida nestes autos.  Assim, a reserva de crédito determinada por este Juízo será processada nos limites dos valores indicados acima, respeitando a destinação orçamentária dos respectivos fundos setoriais, e ficando o pagamento condicionado à programação financeira do Município, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação orçamentária vigente..." Por ora, não há providência a ser tomada em relação ao bloqueio, devendo-se aguardar o prazo determinado no id:3809793 para novas providências, se for o caso. MACAPA/AP, 14 de julho de 2025. CAROLINA SOUSA LOPES TORRES Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - THIAGO MAYCOL ROGERI FRANCA
   
3. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000225-90.2021.5.08.0210 RECLAMANTE: THIAGO MAYCOL ROGERI FRANCA RECLAMADO: ROGER CEZAR DE MELO MIRANDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88a1280 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que o Município de de Serra do Navio já foi intimado do bloqueio/reserva de valor, e já respondeu ao Juízo, conforme ofício do id:3aaa8b6, onde consta :  "...os quais não foram pagos por orientação da Procuradoria Jurídica do Município, em virtude da determinação judicial proferida nestes autos.  Assim, a reserva de crédito determinada por este Juízo será processada nos limites dos valores indicados acima, respeitando a destinação orçamentária dos respectivos fundos setoriais, e ficando o pagamento condicionado à programação financeira do Município, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação orçamentária vigente..." Por ora, não há providência a ser tomada em relação ao bloqueio, devendo-se aguardar o prazo determinado no id:3809793 para novas providências, se for o caso. MACAPA/AP, 14 de julho de 2025. CAROLINA SOUSA LOPES TORRES Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ROGER CEZAR DE MELO MIRANDA
   
4. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000225-90.2021.5.08.0210 : THIAGO MAYCOL ROGERI FRANCA : ROGER CEZAR DE MELO MIRANDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a8432d proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT   Vistos etc. Expeça-se mandado de diligência a fim de verificar o efetivo cumprimento do mandado de reserva de créditos de #id:c72a37d pelo MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO. Cumpra-se. MACAPA/AP, 23 de abril de 2025. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - THIAGO MAYCOL ROGERI FRANCA