Processo nº 00002294320218260189

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000229-43.2021.8.26.0189 (processo principal 1000323-13.2017.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - J.T.D.F. - - R.J.O. - - S.C.B. - - D.M.M. - - D.A.B.M. - - Z.P.E. - - M.A.C.B.V. - P.M.M. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP), CAMILA HIRATA MARTINS BUENO (OAB 390514/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA (OAB 243646/SP), MARCELA RODRIGUES PIMENTEL (OAB 411680/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP), FABIANO FABIANO (OAB 163908/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI (OAB 469994/SP), ANA PAULA IZIDORO SAMPAIO MARTINS (OAB 434011/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000229-43.2021.8.26.0189 (processo principal 1000323-13.2017.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - J.T.D.F. - - R.J.O. - - S.C.B. - - D.M.M. - - D.A.B.M. - - Z.P.E. - - M.A.C.B.V. - P.M.M. - Vistos. Última decisão: fls. 703. Fls. 719/751 (manifestação pelo co-executado Reginaldo José de Oliveira), 765 (manifestação pelo Município credor) e 768 (cota pelo MP): Com o cumprimento integral das obrigações impostas, julgo extinto o presente cumprimento de sentença em relação ao co-executado Reginaldo José de Oliveira, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação ao co-devedor Reginaldo José de Oliveira, providencie a Serventia pela expedição de ofícios a) à Justiça Eleitoral, comunicando o decurso do prazo da suspensão dos direitos políticos e informando a regularização da situação eleitoral do Executado; b) à Administração Pública Municipal, Tribunal Regional Eleitoral - TRE e demais entes eventualmente oficiados, informando o término do prazo de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, nos termos da sentença proferida em fase de conhecimento. Com o cumprimento de item anterior, intime-se a parte interessada, via D.J.E., para que providencie o encaminhamento de respectivos ofícios, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Manifeste-se o Município exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, inclusive com planilha atualizado do débito, ou em termo de satisfação integral da execução em relação aos demais co-executados. Intime-se o ente público municipal, via portal eletrônico próprio. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI (OAB 469994/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), ANA PAULA IZIDORO SAMPAIO MARTINS (OAB 434011/SP), CAMILA HIRATA MARTINS BUENO (OAB 390514/SP), GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA (OAB 243646/SP), MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP), BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), FABIANO FABIANO (OAB 163908/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP), MARCELA RODRIGUES PIMENTEL (OAB 411680/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP)