Maria Luci Alves Barbosa Souza x Adidas Do Brasil Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Caucaia | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA 0000230-40.2025.5.07.0036 : MARIA LUCI ALVES BARBOSA SOUZA : PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 974fcf9 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 11 de abril de 2025, eu, KILVIA SILVA DE SENA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Considerando as inúmeras reclamações trabalhistas contra as reclamadas protocoladas nesta Vara; Determino: 1. Redesigno a  AUDIÊNCIA UNA de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT, para o dia 05/05/2025 09:00 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL (ressalvando-se o disposto nos parágrafos a seguir), nesta 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, para fins de recebimento da defesa a ser apresentada pela parte ré, bem como produção das demais provas, inclusive orais (colheita de depoimentos pessoais e oitiva testemunhal), consignando-se, nos termos do art. 844 da CLT, que o não comparecimento injustificado do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento injustificado do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Registra-se, ademais, que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 825 da CLT), somente sendo admitida a notificação judicial para comparecimento se requerida no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Na eventualidade de se tratar de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será admitida a intimação judicial da testemunha que não comparecer se até a sessão instrutória for comprovado, por qualquer meio admitido em direito, o convite (art. 852-H, §3º da CLT). As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. 2. Com a publicação do presente despacho, ficam as partes NOTIFICADAS, pelos seus procuradores acerca da audiência designada. Não havendo advogado cadastrado nos autos, à Secretaria para utilizar os demais meios de notificação viável (e-carta, mandado, CP e/ou edital). 3. Defiro a participação de advogados de forma telepresencial, desde que comprovado endereço de domicílio distinto da jurisdição desta vara do trabalho no prazo de até 1 dia útil anterior à data da audiência, sob pena de preclusão e assunção dos riscos pela não observância do prazo ora conferido caso não compareça fisicamente.  4. De mais a mais, as partes e, no caso de audiências unas ou de instrução, também as testemunhas, deverão comparecer fisicamente, salvo se COMPROVADAMENTE residentes em local não abrangido pela jurisdição desta unidade judiciária, ocasião em que deverá ser colhido depoimento por meio virtual, em uma unidade jurisdicional trabalhista mais próxima de sua residência, através da plataforma SISDOV (PROVIMENTO GCGJT Nº 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023), devendo ser expedida a competente carta precatória inquiritória. Em tal situação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação deste despacho, sob pena de preclusão, as partes deverão comprovar os respectivos endereços, bem como declinar a qualificação e endereço da testemunha, para que sejam ouvidos por carta precatória, na sede da Vara Deprecada. A oitiva por meio do sistema SISDOV deverá ser realizada na mesma data e horário da sessão designada nestes autos, salvo indisponibilidade da agenda no juízo deprecado, ocasião em que a circunstância deverá ser certificada nos autos e possibilitada a colheita da prova oral por videoconferência através de acesso ao link https://trt7-jus-br.zoom.us/j/85008743429?pwd=QmYxUUFFU1dueDluSVNDd0lnR1ByUT09 (ID da reunião: 850 0874 3429, Senha da reunião: 785814). As partes devem providenciar o comparecimento da testemunha que será ouvida por videoconferência, independentemente de notificação por este Juízo ou pelo Juízo deprecado. 5. Fica assegurada à advocacia pública municipal, estadual ou à federal, bem como aos membros do Ministério Público do Trabalho, a opção de participar de audiências por videoconferência. 6. Ressalte-se ser responsabilidade do(s) requerentes a utilização de meios tecnológicos compatíveis com o ato a ser realizado, incorrendo em todas as penalidades legais em caso de não participação na plataforma indicada. Diretrizes para a participação da audiência híbrida: Identificação: Documento de identificação dos participantes de forma remota deverá estar acostado aos autos antes do início da audiência. O preposto deverá se identificar por meio de documento oficial com foto, exibindo-o à câmera durante a audiência.Imagem e som: A conexão de vídeo e áudio do preposto deverá ser estável, garantindo a perfeita visualização e audição de todos os participantes da audiência.Local adequado: O local onde o preposto participará da audiência deverá ser silencioso e livre de interrupções, de modo a garantir a concentração e a atenção necessárias.Equipamento: O equipamento utilizado pelo preposto deverá ter capacidade técnica suficiente para garantir a transmissão de áudio e vídeo de forma clara e precisa.Responsabilidade: A ré será responsável por garantir que as condições técnicas para a realização da audiência telepresencial sejam cumpridas, respondendo por quaisquer prejuízos decorrentes de falhas na conexão ou no equipamento.Tolerância: será de 5 (cinco) minutos.A ferramenta a ser utilizada para  participação a audiência telepresencial será o ZOOM. O acesso à sala de audiência virtual deverá ser realizado através do seguinte link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/85008743429?pwd=QmYxUUFFU1dueDluSVNDd0lnR1ByUT09ID da reunião: 850 0874 3429Senha da reunião: 785814 7. Por fim, aguarde-se a audiência designada. CAUCAIA/CE, 11 de abril de 2025. GUILHERME CAMURCA FILGUEIRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - ADIDAS DO BRASIL LTDA