Processo nº 00002314720235050134

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Quarta Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO ROT 0000231-47.2023.5.05.0134 RECORRENTE: UILTON SANTOS SALES E OUTROS (2) RECORRIDO: UILTON SANTOS SALES E OUTROS (3) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000231-47.2023.5.05.0134 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O reconhecimento da despedida indireta, com fulcro no artigo 483, da CLT, requer a existência de elementos que, de fato, ensejem a sua caracterização. É imprescindível, pois, o cometimento de faltas pelo empregador de tamanha gravidade que impeçam a continuidade do vínculo. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SULFABRAS SULFATOS DO BRASIL LTDA
   
3. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 14/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   Processo 0000231-47.2023.5.05.0134 distribuído para Quarta Turma - Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness na data 10/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100300285400000054442322?instancia=2