Pci E Z Gestao De Negocios E Participaã‡Oes Ltda x Ezio Augusto Amaral Filho e outros

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 444) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 444) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 444) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 444) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 422) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 410) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 410) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
   Intimação referente ao movimento (seq. 410) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 410) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
11. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 410) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 410) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 410) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
14. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 410) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
15. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 413) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
16. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 413) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
17. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 413) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
18. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 413) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
19. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 413) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
20. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 413) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
21. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 413) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
22. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    Intimação referente ao movimento (seq. 415) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Cível de São Mateus do Sul | Classe: USUCAPIãO
    1 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL Autos nº 0000233-89.2020.8.16.0158 Vistos para decisão interlocutória. Conforme já mencionado na decisão de mov. 169.1, este feito e a ação em apenso (0002865-88.2020.8.16.0158 - reivindicatória) devem ter instrução conjunta, tendo inclusive sido proferida decisão saneadora em conjunto, já com fixação os pontos controvertidos. As preliminares invocadas nas contestações de mov. 27.1 e 153.1 já foram também analisadas na referida decisão, de forma expressa, sendo desnecessária a prolação de nova decisão a respeito. Com relação ao alegado risco de cerceamento de prova (mov. 406.1), entendo que desde já deve ser afastada, eis que a autora teve pleno conhecimento dos autos, inclusive intervindo com petições e dando andamento, assim outorgando plena ciência de seu inteiro teor, o que supre qualquer intimação a respeito. Contudo, ainda que se pudesse considerar tal nulidade, ela resta suprida pela simples possibilidade de manifestação durante ou após a instrução do feito. Assim, CONCEDO o prazo de 10 dias para que a autora, querendo, possa se manifestar sobre as contestações e documentos que a acompanharam. As partes foram intimadas para indicarem as provas que pretendiam produzir sob pena de preclusão, de forma expressa. Ainda assim, houve manifestação (mov. 406.1) no sentido de que “os Requeridos resguardam-se ao direito de especificá-las no momento oportuno, após a impugnação das defesas pelo Autor”. Com todo o respeito, não cabe à parte decidir o momento em que promoverá o cumprimento dos atos processuais, mormente porque a apresentação de réplica é ato que cabe apenas à parte autora e totalmente desnecessário ao julgamento do feito, podendo haver inclusive renúncia a tal direito (que, portanto, somente pode ser reclamado pela parte autora, a quem pertence). Os réus já apresentaram suas teses e, portanto, têm total capacidade de indicar as provas que pretendiam produzir, até porque não há possibilidade de modificação da tese de defesa de acordo com a réplica. Deste modo, deve ser observada a preclusão do direito à indicação de provas em relação aos réus que não o fizeram o que, por sua vez, não os impede da participação na produção das provas que eventualmente forem deferidas, tal como a prova testemunhal já que, uma vez designada audiência, Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-122 - Fone: (42) 3532-28682 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 67ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL 1ª VARA JUDICIAL deve ser resguardado a todos os participantes a produção da prova que nela será produzida. Assim, a preclusão somente atingirá as provas que eventualmente não foram requeridas tempestivamente e cuja produção dependeria de requerimento expresso da parte, tal como o depoimento pessoal da parte adversa, a perícia, etc. Com relação ao processo de usucapião, observa-se que os pontos controvertidos de fato e de direito estão bem delimitados pelas próprias partes, diante das teses invocadas, e envolvem justamente a existência dos requisitos necessários ao reconhecimento de tal modalidade de aquisição da propriedade. DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré (requerida pela parte autora na mov. 405.1) e na oitiva de testemunhas, que poderão ser arroladas pelas partes no prazo de 15 dias desta decisão. Caso as partes já tenham arrolado testemunhas, deverão ratificar o interesse em ouvi-las, sob pena de se presumir a desistência. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento CONJUNTA para os processos (0000233-89.2020.8.16.0158 e 0002865- 88.2020.8.16.0158), intimando-se regularmente as partes. Traslade-se cópia aos autos nº 0002865-88.2020.8.16.0158, anotando-se o levantamento da suspensão lá determinada. Int-se. C-se. São Mateus do Sul, 11 de junho de 2025. (assinada digitalmente) ANDRÉ OLIVÉRIO PADILHA Juiz de Direito Rua 21 de Setembro, 766. Centro. São Mateus do Sul/PR. CEP 83900-122 - Fone: (42) 3532-2868