Elizabeth Camapum Reis x Municipio De Caracol

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000242-33.2025.5.22.0102 AUTOR: ELIZABETH CAMAPUM REIS RÉU: MUNICIPIO DE CARACOL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b77885 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – Dispositivo Por todo o exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE CARACOL para decidir pela sua IMPROCEDÊNCIA. Deve a Secretaria, no momento oportuno, expedir RPV em relação ao crédito do(a) reclamante e dos honorários sucumbenciais. Deixo assentado, no entanto, que cabe ao executado se opor à execução de forma hígida, agindo com boa-fé e se utilizando dos meios legais para tanto. Comportamento contrário do executado, fazendo uso anormal ou abusivo do direito de defesa e opondo resistência sem fundamentação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Contudo, neste momento e para o fim de correção de conduta, apenas advirto o embargante de que o fato de provocar incidentes manifestamente infundados levará à reprimenda por litigância de má-fé e consectários legais. Custas processuais no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), serão suportadas pelo executado (art. 789-A, V, da CLT), isento, contudo. P.R.I. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELIZABETH CAMAPUM REIS
   
3. 22/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Gabinete da Desembargadora Basiliça Alves da Silva | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   Processo 0000242-33.2025.5.22.0102 distribuído para 1ª Turma - Gabinete da Desembargadora Basiliça Alves da Silva na data 15/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25041600300155900000008529507?instancia=2
4. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO 0000242-33.2025.5.22.0102 : ELIZABETH CAMAPUM REIS : MUNICIPIO DE CARACOL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 338b2e8 proferida nos autos. DECISÃO ADMITO o Recurso Ordinário interposto pela parte Reclamada, eis que adequado, regular e tempestivo. Fica devidamente intimada a parte reclamante para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg.TRT da 22ª Região. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 14 de abril de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELIZABETH CAMAPUM REIS