Processo nº 00002442920258190007

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Comarca de Barra Mansa- Cart. Juizado de Vio Dom Fam e Esp Adj Criminal | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
   Trata-se de requerimento de aplicação de medidas protetivas de urgência, formulado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher./r/r/n/nA medida foi deferida em caráter liminar, sendo que a requerente, regularmente intimada, deixou transcorrer o prazo estabelecido sem qualquer manifestação acerca do interesse na continuidade da cautela, conquanto advertida de que a inércia importaria na revogação da medida. /r/r/n/nNessa conformidade, resta evidenciada a ausência do interesse de agir, motivo por que DECLARO EXTINTO O PROCESSO./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nP.R.I.