M. M. C. x A. E. P. S. A.

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000255-10.2025.8.26.0445 (processo principal 1000073-46.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.M.C. - A.E.P. - Considerando que a distribuição de cumprimentos de sentença após 03/01/2024 exige o pagamento de 2% dobre o valor a ser executado (Índices Taxas Judiciárias | Taxa Judiciária), o qual deve ser recolhido pela parte executada, intimem-se os executados para pagamento das custas devidas em razão da satisfação da obrigação (art. 4°, inciso III, da Lei 11.608/03), via D.J.E. (art. 272 do CPC). Não tendo sido realizado o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação desta decisão via DJE, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RENAN PONTES (OAB 406992/SP)