Processo nº 00002561620258260341

Número do Processo: 0000256-16.2025.8.26.0341

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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09/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0000256-16.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1001282-66.2024.8.26.0341) (processo principal 1001282-66.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Correa Ferreira Almeida - Vistos. Intime-se a parte requerida, pelo meio próprio, para que no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providencias necessárias para apostilamento do direito concedido à autora conforme descrito na petição inicial e no título executivo judicial nela encartado, instruindo-se o feito com as cópias necessárias. Intime-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)