Processo nº 00002582120258260200

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000258-21.2025.8.26.0200/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jessica Aparecida Francisco Machado - Vistos. Considerando a certidão de fls. 11, expeça-se novo Ofício Requisitório - RPV, tornando-se sem efeito a Decisão de fls. 07. No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
3. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000258-21.2025.8.26.0200 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Leopoldo de Souza Galvao - Vistos. Diante da concordância da Entidade Devedora (fls. 16/17), homologo os cálculos apresentados pelo(a) credor(a) às fls. 10/11. Assim, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá ater-se às diretrizes atinentes ao caso, em consonância com os Comunicados TJSP nº 394/2015 e SPI Nº 64/2015, em especial: A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ. O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, (cód. 1265 Precatório e/ou cód. 1266 Requisição de Pequeno Valor) e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, instruindo com cópia das principais peças do processo, conforme orientação disponibilizada no site: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico/PeticionamentoEletronico Prazo: 30 dias. No silêncio, aguarde-se a iniciativa da parte credora em arquivo. Intime-se.