Processo nº 00002608420164013902

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARCOS ADRIANO VINHOTE ROCHA, EDIELSON DO NASCIMENTO GOMES, NELSON CEDIEL PINTO Advogados do(a) APELANTE: LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA - PA8731-A, JOAO MOTA FIGUEIRA - PA12447-A, KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO - PA22428-A Advogado do(a) APELANTE: JOSELMA DE SOUSA MACIEL - PA8459-A Advogados do(a) APELANTE: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A, EMERSON DA SILVA CASTRO - AM5591-A, DIOGO RISTOFF DOS ANJOS - AM8724-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 0000260-84.2016.4.01.3902 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 16/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 27/06/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br