Flávio Ferraz Cirurgia Bucomaxilofacial Eireli x Banco Seguro S.A. e outros

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000263-28.2025.8.26.0011 (processo principal 1008798-60.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Flávio Ferraz Cirurgia Bucomaxilofacial Eireli - Via Pagseguro Internet S/A (pagseguro) - - Banco Seguro S.a. - Vistos. Fls. 287/288 Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, mas rejeito-os. Não procedem os presentes embargos de declaração. Isso porque, não há omissão, obscuridade e contradição na decisão de fls. 284/285, motivo pelo qual mantenho-a por seus próprios fundamentos. Ante o exposto, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mais, verifico em consulta e-SAJ Consulta de Processos do 2º Grau, que o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelos executados transitou em julgado em 17/06/2025, assim, defiro o levantamento dos valores depositados em favor da exequente. Expeçam-se as guias de levantamento, tendo em vista a juntada de formulários (fls. 409/410). Intime-se. - ADV: DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000263-28.2025.8.26.0011 (processo principal 1008798-60.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Flávio Ferraz Cirurgia Bucomaxilofacial Eireli - Via Pagseguro Internet S/A (pagseguro) - - Banco Seguro S.a. - Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte executada acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 287/288, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)