Willian Mateus Dos Santos x Estado Do Paraná

Número do Processo: 0000265-17.2025.8.16.0030

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPR
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu
Última atualização encontrada em 09 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Intimação referente ao movimento (seq. 53) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  3. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: FI-16VJ-S@tjpr.jus.br Página . de . Processo:   0000265-17.2025.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Exequente(s):   WILLIAN MATEUS DOS SANTOS Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ     I- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Devidamente intimado, o executado reconheceu o débito (item 49.1.1). II- Assim, ante os fundamentos esposados, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, homologando os cálculos apresentados em item 39.2, no valor de R$ 1.053,61 (mil e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos). III- Transitada esta em julgado, expeça-se RPV. Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça. P.R.I.     EDERSON ALVES Juiz de Direito
  4. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: FI-16VJ-S@tjpr.jus.br Página . de . Processo:   0000265-17.2025.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Exequente(s):   WILLIAN MATEUS DOS SANTOS Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ   I- Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe artigo 535 do CPC. II- No mesmo prazo, deverá a parte executada indicar eventual retenção de valores relativos a incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária. III- Apresentados embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Fo
  5. 16/04/2025 - Intimação
    Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: FI-16VJ-S@tjpr.jus.br Página . de . Processo:   0000265-17.2025.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Requerente(s):   WILLIAN MATEUS DOS SANTOS Requerido(s):   ESTADO DO PARANÁ       I – Com base no artigo 40 da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO a decisão de item 31.1, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. II - Transitado em julgado, intime-se a parte vencedora para que no prazo de 10 dias, caso queira, formule pedido para cumprimento da sentença com observância nos requisitos previstos no artigo 524 do CPC. P.R.I.     EDERSON ALVES Juiz de Direito
  6. 16/04/2025 - Intimação
    Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Intimação referente ao movimento (seq. 33) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
  7. 16/04/2025 - Intimação
    Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Intimação referente ao movimento (seq. 33) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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