M. P. D. E. D. S. x M. A. C. D. C.

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Criminal de Socorro | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202588500019 NÚMERO ÚNICO: 0000275-40.2025.8.25.0053 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.A.C.D.C.) ADV. : ECLIE SANTOS FERREIRA - OAB: 2381-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : FRANCIELY SACRAMENTO SOARES - OAB: 14236-SE ADV. : ADRIANO RODRIGO BEZERRA LOBO - OAB: 14385-SE DECISÃO/DESPACHO....: I - CONSIDERANDO A DECISÃO DE 22/01/2025, EM QUE FOI AUTORIZADA A EXTRAÇÃO DE DADOS A SEREM COLETADOS DO APARELHO CELULAR DA OFENDIDA, MEDIDA REPRESENTADA PELO PARQUET NA INICIAL ACUSATÓRIA, BEM COMO QUE O APARELHO CELULAR AINDA NÃO FOI ENCAMINHADO PARA PERÍCIA, INTIME-SE ELETRONICAMENTE O MP PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE AINDA PERSISTE O INTERESSE DA MENCIONADA MEDIDA; II - EM CASO POSITIVO, INTIME-SE ELETRONICAMENTE A AUTORIDADE POLICIAL DA DAGV DESTE MUNICÍPIO, REMETENDO CÓPIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 316/317, A FIM DE QUE ENCAMINHE O APARELHO CELULAR DESCRITO NO AUTO DE APREENSÃO CONSTANTE À FL. 317 PARA O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, NOS TERMOS DETERMINADOS NA DECISÃO DE 22/01/2025, DEVENDO A SECRETARIA DAR FIEL CUMPRIMENTO AO QUE ESTÁ DETERMINADO NO TÓPICO 14 DA MENCIONADAA DECISÃO. EM TEMPO, DETERMINO QUE, NESSE CASO, A SECRETARIA MANTENHA CONTATO TELEFÔNICO COM A DAGV, COM A FINALIDADE DE AGILIZAR O CUMPRIMENTO DO ENCAMINHAMENTO DO APARELHO CELULAR AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PROCESSO COM RÉU PRESO. III - CUMPRA-SE O CONTIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE 21/05/2025 (FLS. 354/355).
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Criminal de Socorro | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202588500019 NÚMERO ÚNICO: 0000275-40.2025.8.25.0053 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.A.C.D.C.) ADV. : ECLIE SANTOS FERREIRA - OAB: 2381-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : FRANCIELY SACRAMENTO SOARES - OAB: 14236-SE ADV. : ADRIANO RODRIGO BEZERRA LOBO - OAB: 14385-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 202588500019 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO(A)(S): MARCOS ÂNGELO CAMPOS DA CRUZ CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA: CONTINUAÇÃO FORMATO: HÍBRIDO (SALA DE AUDIÊNCIAS E VIDEOCONFERÊNCIA – PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS) TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 21/05/2025. INÍCIO: 10H30 SUJEITO(S) PRESENTE(S): 1) JUIZ(A): RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA 2) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: MÔNICA ANTUNES ROCHA RIGO DA SILVA 3) ACUSADO(A)(S): MARCOS ÂNGELO CAMPOS DA CRUZ 4) ADVOGADO/DEFENSOR(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S): ECLIÊ SANTOS FERREIRA, OAB/SE Nº 2381 5) ADVOGADO/DEFENSOR(A) ASSISTENTE DA MULHER: ADRIANO RODRIGO BEZERRA LOBO, OAB/SE Nº 14385, FRANCIELY SACRAMENTO SOARES, OAB/SE Nº 14236 6) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S) DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ELIAS CONCEIÇÃO SANTOS FILHO PESSOA(S) OUVIDA(S): 1) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S): ELIAS CONCEIÇÃO SANTOS FILHO, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO. 2) ACUSADO(A)(S): MARCOS ÂNGELO CAMPOS DA CRUZ, O(S) QUAL(IS) FOI(FORAM) QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S), SENDO-LHE(S) ASSEGURADO O DIREITO DE ENTREVISTA RESERVADA COM SEU DEFENSOR (ART. 185, § 5.º, CPP), EM CONFORMIDADE COM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO. FASE DO ART. 402, DO CPP: 1) DEFESA: SOLICITA A JUNTADA DE PRINTS EM QUE HÁ UMA CONVERSA ENTRE A MÃE DO RÉU E MARIA ELLYN E ENTRA A TIA DO RÉU E MARIA ELLYN. DESPACHO: CONSIDERANDO QUE A DEFESA TÉCNICA NÃO SOUBE PRECISAR NESTA AUDIÊNCIA A DATA DAS REFERIDAS CONVERSAS, DEFIRO A JUNTADA DOS PRINTS, CABENDO À DEFESA, POR OCASIÃO DA JUNTADA, ESCLARECER E COMPROVAR QUE SE TRATA DE PROVA DOCUMENTAL CONCERNENTE A FATOS NOVOS E QUE NÃO ESTAVAM AO ALCANCE DA DEFESA QUANDO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. COM A JUNTADA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A ADMISSIBILIDADE E, NÃO HAVENDO OBJEÇÃO, APRESENTEM, DESDE LOGO, SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, INICIANDO-SE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEM PREJUÍZO, DETERMINO A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DA DILIGÊNCIA DEFERIDA NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA (EXTRAÇÃO DE DADOS DO APARELHO CELULAR), CONSIDERANDO O TEOR DAS RESPOSTAS DA CENTRAL DE FLAGRANTES E DAGV-SOCORRO. ENCERRADO O PRESENTE TERMO, FOI DISPONIBILIZADO AOS INTERESSADOS NA PRÓPRIA VIDEOCONFERÊNCIA, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM SOBRE O SEU TEOR, SENDO O ACEITE DADO POR MANIFESTAÇÃO VERBAL E INEQUÍVOCA, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL GRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 17, CAPUT, DA PORTARIA NORMATIVA Nº 47/2020 GP1, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. EU, JULYANNE TAVARES BEZERRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, O DIGITEI.
4. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Criminal de Socorro | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202588500019 NÚMERO ÚNICO: 0000275-40.2025.8.25.0053 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.A.C.D.C.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : FRANCIELY SACRAMENTO SOARES - OAB: 14236-SE ADV. : ADRIANO RODRIGO BEZERRA LOBO - OAB: 14385-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 202588500019 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO(A)(S): MARCOS ÂNGELO CAMPOS DA CRUZ, VULGO “PLAYBOY” CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FORMATO: HÍBRIDO (SALA DE AUDIÊNCIAS E VIDEOCONFERÊNCIA – PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS) TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 23/04/2025. INÍCIO: 10H30 SUJEITO(S) PRESENTE(S): 1) JUIZ(A): RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA 2) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: MÔNICA ANTUNES ROCHA RIGO DA SILVA 3) ACUSADO(A)(S): MARCOS ÂNGELO CAMPOS DA CRUZ 4) ADVOGADO/DEFENSOR(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S): RAFAEL DE JESUS ROCHA 5) ADVOGADO/DEFENSOR(A) ASSISTENTE DA MULHER: ADRIANO RODRIGO BEZERRA LOBO, OAB/SE Nº 14235, FRANCIELY SACRAMENTO SOARES, OAB/SE Nº 14236 6) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S) DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANA OLIVEIRA SANTOS, AMANDA FRANSCIELLE DE LIMA MARINHO, GENILSON SÁTIRO DOS SANTOS 7) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S) DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE DEFESA: MARIA ELLYN KEVELLY DOS SANTOS 8) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S) DE DEFESA: ALAICE DE SOUZA SANTOS, GICELMA SOUZA DE CAMPOS AUSÊNCIA(S): NÃO HOUVE. PESSOA(S) OUVIDA(S): 1) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S): MARIA ELLYN KEVELLY DOS SANTOS (SUPOSTA VÍTIMA), GENILSON SÁTIRO DOS SANTOS, AMANDA FRANSCIELLE DE LIMA MARINHO, MARIANA OLIVEIRA SANTOS, ALAICE DE SOUZA SANTOS, GICELMA SOUZA DE CAMPOS, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO. 2) QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU PREJUDICADA. FASE DO ART. 402, DO CPP: 1) MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA E ASSISTÊNCIA JUDICIAL DA MULHER: REQUERERAM A OITIVA DA TESTEMUNHA REFERIDA ELIAS, ESPOSO DA TESTEMUNHA AMANDA FRANSCIELLE. DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELAS PARTES. DETERMINO, DESDE JÁ, QUE A SECRETARIA MANTENHA CONTATO TELEFÔNICO COM A TESTEMUNHA AMANDA FRANSCIELLE, A FIM DE QUE ESTA INFORME SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, BEM COMO A QUALIFICAÇÃO DE SEU MARIDO DE PRENOME ELIAS. COM A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO, SALIENTANDO QUE O RÉU ESTÁ PRESO E DEVE SER REQUISITADO. REITERE-SE AS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS DE 05/02/2025 ENDEREÇADAS À COGERP E AUTORIDADE POLICIAL, A FIM DE QUE ENCAMINHE O LAUDO RELATIVO À EXTRAÇÃO DOS DADOS DO APARELHO TELEFÔNICO APREENDIDO NOS AUTOS. OFICIE-SE À MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES REQUISITANDO CÓPIA DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO À MARIA ELLYN KEVELLY DOS SANTOS (CPF: 084.781.995-78) MO DIA 30/12/2024, NO PRAZO DE 10 DIAS. POR FIM, OFICIE-SE AO CRAM PARA QUE ESCLAREÇA SE FOI DISPONIBILIZADO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À VÍTIMA E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE RESPECTIVO RELATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ENCERRADO O PRESENTE TERMO, FOI DISPONIBILIZADO AOS INTERESSADOS NA PRÓPRIA VIDEOCONFERÊNCIA, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM SOBRE O SEU TEOR, SENDO O ACEITE DADO POR MANIFESTAÇÃO VERBAL E INEQUÍVOCA, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL GRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 17, CAPUT, DA PORTARIA NORMATIVA Nº 47/2020 GP1, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. EU, JULYANNE TAVARES BEZERRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, O DIGITEI.