Marley Silva Silveira x Andre Felipe Rosado Franca e outros

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL 0000278-58.2022.5.08.0106 : MARLEY SILVA SILVEIRA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f56d46b proferida nos autos. Decisão - Instauração IDPJ   Trata-se de processo de execução contra a empresa CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 67.313.221/0037-00 e seus sócios, no qual as tentativas de penhora de bens tem sido infrutíferas. Por meio da petição Id ec97220, o exequente requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 67.313.221/0037-00, sob alegação de que, até a presente data, não houve qualquer pagamento realizado em seu favor, tampouco há qualquer informação oficial nos autos ou em consulta ao processo de recuperação judicial nº 1058558-70.2022.8.26.0100 que indique o início de qualquer quitação dos créditos trabalhistas deferidos judicialmente. Considerando que os dois sócios da devedora constam, na verdade, como administradores da empresa em recuperação judicial, sendo LUCIANO BRESSAN (023.310.169-17) Diretor e ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA (074.955.737-08) Presidente, conforme pesquisa de Id 3baa5fb. Considerando que a jurisprudência pátria vem admitindo a responsabilização de administradores quando há outros elementos, além do vínculo jurídico com a devedora, bem como com supedâneio no art. 135, III, do CTN, em aplicação subsidiária ao processo do Trabalho, diante dos indícios de desvio de patrimônio e diante das informações acima, decido: I - Instaurar o incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 133, § 2º do CPC, cc art. 769 da CLT; II – Determinar a notificação de LUCIANO BRESSAN (023.310.169-17) Diretor e ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA (074.955.737-08) Presidente, para manifestação e requerimento de provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 135 do CPC, ficando autorizada a via editalícia em caso de mudança de domicílio ou na hipótese do art. 880, § 3º, da CLT; III – Expirado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. CASTANHAL/PA, 23 de maio de 2025. PEDRO TOURINHO TUPINAMBA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
   
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL 0000278-58.2022.5.08.0106 : MARLEY SILVA SILVEIRA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f56d46b proferida nos autos. Decisão - Instauração IDPJ   Trata-se de processo de execução contra a empresa CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 67.313.221/0037-00 e seus sócios, no qual as tentativas de penhora de bens tem sido infrutíferas. Por meio da petição Id ec97220, o exequente requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 67.313.221/0037-00, sob alegação de que, até a presente data, não houve qualquer pagamento realizado em seu favor, tampouco há qualquer informação oficial nos autos ou em consulta ao processo de recuperação judicial nº 1058558-70.2022.8.26.0100 que indique o início de qualquer quitação dos créditos trabalhistas deferidos judicialmente. Considerando que os dois sócios da devedora constam, na verdade, como administradores da empresa em recuperação judicial, sendo LUCIANO BRESSAN (023.310.169-17) Diretor e ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA (074.955.737-08) Presidente, conforme pesquisa de Id 3baa5fb. Considerando que a jurisprudência pátria vem admitindo a responsabilização de administradores quando há outros elementos, além do vínculo jurídico com a devedora, bem como com supedâneio no art. 135, III, do CTN, em aplicação subsidiária ao processo do Trabalho, diante dos indícios de desvio de patrimônio e diante das informações acima, decido: I - Instaurar o incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 133, § 2º do CPC, cc art. 769 da CLT; II – Determinar a notificação de LUCIANO BRESSAN (023.310.169-17) Diretor e ANDRE FELIPE ROSADO FRANCA (074.955.737-08) Presidente, para manifestação e requerimento de provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 135 do CPC, ficando autorizada a via editalícia em caso de mudança de domicílio ou na hipótese do art. 880, § 3º, da CLT; III – Expirado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. CASTANHAL/PA, 23 de maio de 2025. PEDRO TOURINHO TUPINAMBA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARLEY SILVA SILVEIRA
   
4. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL 0000278-58.2022.5.08.0106 : MARLEY SILVA SILVEIRA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398cb7b proferido nos autos. DESPACHO PJe   1- Oficie-se ao Juízo no qual se processa a Recuperação Judicial para que informe, no prazo de 05 dias, eventuais pagamentos realizados em favor do exequente ou quitação de seus créditos.  2- Sem prejuízo do item supra, intime-se a exequente para que informe, no prazo de 05 dias, eventuais pagamentos realizados ou quitação de seus créditos nos autos do processo de recuperação judicial nº 1058558-70.2022.8.26.0100, em trâmite perante a MM. 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São .Paulo. 3- Após, venham os autos conclusos para deliberação. 4- Publique-se, para ciência das partes. CASTANHAL/PA, 15 de abril de 2025. PEDRO TOURINHO TUPINAMBA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
   
5. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL 0000278-58.2022.5.08.0106 : MARLEY SILVA SILVEIRA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398cb7b proferido nos autos. DESPACHO PJe   1- Oficie-se ao Juízo no qual se processa a Recuperação Judicial para que informe, no prazo de 05 dias, eventuais pagamentos realizados em favor do exequente ou quitação de seus créditos.  2- Sem prejuízo do item supra, intime-se a exequente para que informe, no prazo de 05 dias, eventuais pagamentos realizados ou quitação de seus créditos nos autos do processo de recuperação judicial nº 1058558-70.2022.8.26.0100, em trâmite perante a MM. 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São .Paulo. 3- Após, venham os autos conclusos para deliberação. 4- Publique-se, para ciência das partes. CASTANHAL/PA, 15 de abril de 2025. PEDRO TOURINHO TUPINAMBA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARLEY SILVA SILVEIRA