Risonete Bezerra Da Silva x Maria Rosalia Da Silva e outros

Número do Processo: 0000278-96.2024.5.06.0121

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT6
Classe: AGRAVO DE PETIçãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Segunda Turma
Última atualização encontrada em 31 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 31/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
  3. 11/07/2025 - Lista de distribuição
    Órgão: Desembargador Virgínio Henriques de Sá e Benevides | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    Processo 0000278-96.2024.5.06.0121 distribuído para Segunda Turma - Desembargador Virgínio Henriques de Sá e Benevides na data 09/07/2025
    Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300158500000044629493?instancia=2
  4. 08/07/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Paulista | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATOrd 0000278-96.2024.5.06.0121 RECLAMANTE: RISONETE BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: MARIA ROSALIA DA SILVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c4854f proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. 1. No que toca ao requerido pela parte autora através do #id:803f971, inexiste ordem a ser chamada. Ademais, a aludida medida se perfaz ante a necessária correção de eventual erro procedimental que possa afetar a boa e correta marcha processual, o que, a toda evidência não é o caso dos autos. A questão acerca do efeito suspensivo requerido pela exequente já foi objeto de manifestação do Juízo, consoante fundamentos expostos no despacho de #id:c698237. Dê-se ciência. 2. Ato contínuo, cumpra-se o item "2" do despacho mencionado no item anterior. PAULISTA/PE, 07 de julho de 2025. DIEGO TAGLIETTI SALES Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - MARIA ROSALIA DA SILVA - ME
    - MARIA ROSALIA DA SILVA
  5. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Paulista | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATOrd 0000278-96.2024.5.06.0121 RECLAMANTE: RISONETE BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: MARIA ROSALIA DA SILVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c698237 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc. Reporto-me às peças de #id:047791d e #id:f9d5283. 1. Preliminarmente, tendo em vista que o Agravo de Petição tem efeito meramente devolutivo, à luz do disposto no art. 899, caput, da CLT, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Abreu e Lima na forma determinada na sentença de julgamento de embargos à execução sob #id:64a0725. 2. Após, voltem conclusos para apreciação de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela executada por meio do #id:047791d. As partes ficam cientes com a publicação deste despacho no DEJT. PAULISTA/PE, 03 de julho de 2025. DIEGO TAGLIETTI SALES Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - RISONETE BEZERRA DA SILVA
  6. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Paulista | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATOrd 0000278-96.2024.5.06.0121 RECLAMANTE: RISONETE BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: MARIA ROSALIA DA SILVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c698237 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc. Reporto-me às peças de #id:047791d e #id:f9d5283. 1. Preliminarmente, tendo em vista que o Agravo de Petição tem efeito meramente devolutivo, à luz do disposto no art. 899, caput, da CLT, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Abreu e Lima na forma determinada na sentença de julgamento de embargos à execução sob #id:64a0725. 2. Após, voltem conclusos para apreciação de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela executada por meio do #id:047791d. As partes ficam cientes com a publicação deste despacho no DEJT. PAULISTA/PE, 03 de julho de 2025. DIEGO TAGLIETTI SALES Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - MARIA ROSALIA DA SILVA - ME
    - MARIA ROSALIA DA SILVA
  7. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Paulista | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATOrd 0000278-96.2024.5.06.0121 RECLAMANTE: RISONETE BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: MARIA ROSALIA DA SILVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64a0725 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com os seguintes comandos complementares: Autorizo a penhora de até 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais da executada Maria Rosália da Silva, conforme apurado junto ao seu empregador atual (Prefeitura Municipal de Abreu e Lima), resguardando-se o recebimento mensal de ao menos um salário mínimo legal. Determino a liberação imediata de quaisquer valores já bloqueados que excedam o limite de 30% sobre os rendimentos líquidos da executada, devendo a Secretaria proceder à retificação do saldo judicial, se for o caso. Autorizo a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, determinando que, a partir do próximo vencimento, seja efetuado o desconto mensal de 30% dos rendimentos líquidos da executada e o depósito dos valores na conta judicial vinculada a estes autos, até o adimplemento integral da dívida exequenda. As partes ficam cientes com esta publicação. MARCILIO FLORENCIO MOTA Juiz do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - RISONETE BEZERRA DA SILVA
  8. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Paulista | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA ATOrd 0000278-96.2024.5.06.0121 RECLAMANTE: RISONETE BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: MARIA ROSALIA DA SILVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64a0725 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com os seguintes comandos complementares: Autorizo a penhora de até 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais da executada Maria Rosália da Silva, conforme apurado junto ao seu empregador atual (Prefeitura Municipal de Abreu e Lima), resguardando-se o recebimento mensal de ao menos um salário mínimo legal. Determino a liberação imediata de quaisquer valores já bloqueados que excedam o limite de 30% sobre os rendimentos líquidos da executada, devendo a Secretaria proceder à retificação do saldo judicial, se for o caso. Autorizo a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, determinando que, a partir do próximo vencimento, seja efetuado o desconto mensal de 30% dos rendimentos líquidos da executada e o depósito dos valores na conta judicial vinculada a estes autos, até o adimplemento integral da dívida exequenda. As partes ficam cientes com esta publicação. MARCILIO FLORENCIO MOTA Juiz do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - MARIA ROSALIA DA SILVA - ME
    - MARIA ROSALIA DA SILVA
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