Antonio Barbaceli Filho x Francisco Alves Dos Santos Costa Serraria

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
4. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
5. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
6. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
7. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
8. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
9. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
10. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
11. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
12. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
13. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
14. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
15. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
16. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
17. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Ciência ao exequente acerca do resultado negativo das pesquisas. Nos termos na última decisão, deverá indicar bens à penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
18. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Trata-se de pedido do exequente para intimação do inventariante para informar a existência de patrimônio da empresa devedora e apresentar relatório de movimentação bancária, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, bem como solicita pesquisa SNIPER. DECIDO. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis rege-se pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme estabelece o art. 2º da Lei nº 9.099/95. Contudo, tais princípios não eximem as partes de suas obrigações processuais básicas. No âmbito da execução, cabe ao exequente o ônus de indicar bens passíveis de penhora para satisfação do crédito. Nesse sentido: Execução. Ausência de bens. Ônus do exequente em promover a execução e indicar bens passíveis de penhora Lei do Juizado Especial Rito Especial Inaplicabilidade das normas do CPC. Extinção do feito Recurso impróvido. (TJSP; Recurso Inominado 1007211-47.2015.8.26.0066; Relator (a):Ayman Ramadan; Órgão Julgador: Segunda Turma Cível; N/A -N/A; Data do Julgamento: 31/03/2017; Data de Registro: 31/03/2017) (grifo nosso). As diligências requeridas - levantamento de patrimônio e obtenção de extratos bancários - constituem típica atividade investigativa que não compete ao Juizado Especial. Ressalte-se que o exequente possui outros meios processuais adequados para localização de bens do devedor, tais como: consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD, Ante o exposto, indefiro o pedido. No mais, defiro a pesquisa SNIPER em face do executado. Providencie-se. Após, vista ao interessado. Se infrutífera a pesquisa, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. Ciência à parte que, no silêncio ou não havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Advirto que mera repetição de atos já praticados será indeferida e implicará em pronta extinção nos termos do mesmo artigo. Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)
19. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    ADV: Paulo Sérgio de Oliveira (OAB 165786/SP), Patrícia Castilho (OAB 378673/SP), Karina Burgos Anacleto (OAB 510686/SP) Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Barbaceli Filho - Exectdo: Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Certifico e dou fé que não foi possível incluir no Sisbajud as ordens de bloqueio em face do executado por motivo de que o sistema retornou com a seguinte mensagem: "CNPJ informado não está com situação cadastral regular/ativo na Receita Federal." Vista ao exequente.