Processo nº 00002996320238260521

Número do Processo: 0000299-63.2023.8.26.0521

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0000299-63.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.A.C.M. - JOÃO ANTÔNIO CARDOSO DE MORAIS, (CPF: 002.569.678-57, MTR: 1310399-9, RG: 10.966.228, RGC: 61813344, RJI: 192814935-10, Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário). - ADV: THIAGO DA SILVA XAVIER (OAB 431800/SP)