Ines Aparecida De Melo x Fundo De Previdência Municipal Do Pinhão/Pr e outros

Número do Processo: 0000300-29.2020.8.16.0134

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPR
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Pinhão
Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Pinhão | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3930 - E-mail: pinhaovaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0000300-29.2020.8.16.0134 Processo:   0000300-29.2020.8.16.0134 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Piso Salarial Valor da Causa:   R$18.155,32 Polo Ativo(s):   INES APARECIDA DE MELO Polo Passivo(s):   Fundo de Previdência Municipal do Pinhão/PR Município de Pinhão/PR Vistos. 1. Consta nos autos certidão informando o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV (mov. 172). 2. Assim, declaro o processo extinto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.   Pinhão, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito
  3. 28/05/2025 - Intimação
    Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Pinhão | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Intimação referente ao movimento (seq. 163) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
  4. 28/05/2025 - Intimação
    Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Pinhão | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Intimação referente ao movimento (seq. 163) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
  5. 28/05/2025 - Intimação
    Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Pinhão | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Intimação referente ao movimento (seq. 163) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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