Processo nº 00003022120258260368

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000302-21.2025.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Thiago Fantoni Vertuan - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP)
2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000302-21.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1003487-84.2024.8.26.0368) (processo principal 1003487-84.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - T.F.V. - Vistos. Com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, conforme Comunicado SPI nº64/2015, compete ao Advogado da parte-credora realizar o peticionamento eletrônico, através do Portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico). Para tanto, o Advogado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a categoria "Incidente processual", Classes "Precatório" ou "RPV", conforme o caso e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Outras orientações aos Advogados estão disponíveis no Portal do TJ/SP. Providencie-se, pois, o(s) credor(es) ao peticionamento eletrônico de modo a possibilitar a(s) respectiva(s) requisição(ões). Intimem-se. - ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000302-21.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1003487-84.2024.8.26.0368) (processo principal 1003487-84.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - T.F.V. - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução, e homologo como devido pelo Município o valor de R$ 3.128,43 (três mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e três centavos) em junho/2025 (planilha de p. 14). Em razão da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, por equidade, na forma do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se o pagamento. Intime-se. - ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000302-21.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1003487-84.2024.8.26.0368) (processo principal 1003487-84.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - T.F.V. - Os autos encontram-se com vista ao exequente para manifestação acerca da impugnação. - ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP)