Processo nº 00003090520238260264

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itajobi - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000309-05.2023.8.26.0264 (processo principal 1000336-73.2020.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sandra Maria Rubiano Saconato Epp - Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às folhas 49/52, exceto com relação à multa, que fixo em 10%. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Providencie a serventia o desbloqueio do valor de R$.304,11 (fls. 58/67) junto ao sistema Sisbajud, em favor da executada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP)