Flavia Dias Pilato Tonini x Itaú Unibanco S/A

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000310-85.2025.8.26.0533 (processo principal 1004059-30.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Flavia Dias Pilato Tonini - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Petição de fls. 153/156: por equívoco foi determinado o levantamento da quantia remanescente no outro Incidente pelo executado Itaú, sucumbente no acórdão de fls. 334/339, dos autos principais. Neste sentido, considerando que houve condenação em honorários na precitada decisão e, por outro lado, não houve levantamento pela advogada que representa a exequente (fls. 159/165) em nenhum dos autos (Incidentes e principal), de rigor a intimação do executado Itaú Unibanco S/A para pagamento, no prazo de 10 dias, do valor correspondente a R$ 319,03, sob pena de constrição. Ressalto que ocorreu a oportuna decisão acerca da expedição do citado levantamento (fls. 109/110 e 116), sem a insurgência do executado. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FLAVIA DIAS PILATO TONINI (OAB 270159/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP) Processo 0000310-85.2025.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavia Dias Pilato Tonini, Flavia Dias Pilato Tonini - Exectdo: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Diante dos termos da certidão de fls. 108 e face à presunção da satisfação da obrigação pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença que Flavia Dias Pilato Tonini move em face de Itaú Unibanco S/A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a exequente a fim de apresentar formulário necessário para expedição de MLE (R$ 546,61). Após, intime-se o executado para apresentação de formulário correspondente ao remanescente (fls. 104). Comunique-se a extinção. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP) Processo 0000310-85.2025.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavia Dias Pilato Tonini, Flavia Dias Pilato Tonini - Exectdo: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Expeça-se MLE, conforme o formulário apresentado pela parte exequente. Após, intime-se o executado para apresentação de formulário correspondente ao remanescente (fls. 104).