Brenno Minatti x Eduardo Da Silva Basilio

Número do Processo: 0000312-17.2025.8.26.0481

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

02/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Processo 0000312-17.2025.8.26.0481 (processo principal 1003941-16.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Brenno Minatti - Eduardo da Silva Basilio - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado por Eduardo da Silva Basílio e DETERMINO o cancelamento da indisponibilidade da quantia bloqueada (R$ 718,68 reais). Providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor da parte executada, com brevidade. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP), KLEVERSON JACINTO DOS SANTOS (OAB 497612/SP)