Genivan Da Conceicao Cabral x Mais Vida Gestao Hospitalar Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 0000317-23.2025.5.17.0131 : GENIVAN DA CONCEICAO CABRAL : MARFRAN INSTITUTO E GESTAO EM SAUDE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f65cc3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – C O N C L U S Ã O Em face de todo o exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação, condenando a(o) reclamada, MAIS VIDA GESTÃO HOSPITALAR LTDA e, subsidiariamente, MARFRAN INSTITUTO E GESTÃO EM SAÚDE e MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, a pagar à(ao) reclamante, GENIVAN DA CONCEIÇÃO CABRAL, no prazo legal, o valor líquido de R$ 4.183,83, a ser devidamente atualizado, autorizando-se a dedução da verba previdenciária devida pelo reclamante, e a depositar em conta vinculada o FGTS + 40% deferidos, nos exatos termos da fundamentação retro. A 2a reclamada deverá anotar a CTPS da parte autora, sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente.   O demandado efetuará o recolhimento da parcela previdenciária e fiscal que se apurar, comprovando nos autos. Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 83,68, calculadas sobre R$ 4.183,83, valor arbitrado à condenação, isento o 3º reclamado. Após o trânsito em julgado, a Contadoria procederá à atualização das parcelas, incluindo a verba previdenciária e honorários de sucumbência, citando-se o reclamado, em seguida, para pagamento, sob pena de execução. Intimem-se as partes.  Dispensada a intimação da PGF, nos termos da Portaria 582/2013, do Ministério da Fazenda. Dê-se ciência à União – por intermédio da Procuradoria-Geral Federal –, ante o reconhecimento judicial do vínculo empregatício e a existência de contribuições previdenciárias a executar. Nada mais.   GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA Juiz do Trabalho GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GENIVAN DA CONCEICAO CABRAL